Documentos foram entregues a custo zero para moradores da Quadra 14, do Setor de Chácaras Anhanguera B.
Na noite desta quinta-feira (21/11), o Governo de Valparaíso de Goiás entregou mais 20 novas escrituras imobiliárias a custo zero para moradores da Quadra 14, do Setor de Chácaras Anhanguera B. Este é um documento que serve para garantir a segurança jurídica de um ato ou negócio e é obrigatório em diversas situações, como na compra e venda de imóveis, na constituição de empresas, entre outros.
A entrega do Contrato de Transferência, por Doação de Propriedade (Instrumento Particular de Regularização Fundiária de Interesse Social) faz parte do Programa de Regularização Fundiária, regulamentado pela Lei Federal 13.465 de 11 de Julho de 2017, que dispõe sobre a Regularização Fundiária.
O programa de entrega de escrituras no município é encabeçado pela Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, por meio da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária.
“Estou muito feliz e com o sentimento de dever cumprido. Porque ainda durante a minha primeira campanha ao Poder Executivo Municipal, firmei um compromisso com a comunidade e trabalhei diuturnamente para este sonho se tornar realidade. Certamente, a escrituração dos imóveis traz dignidade e tranquilidade para as famílias contempladas. Seguiremos avançando na regularização fundiária e vivendo mais dias históricos como este em nossa cidade”, afirmou o prefeito Pábio Mossoró.
“Faço questão de agradecer a parceria com o Cartório de Valparaíso, do ex-secretário e atual prefeito eleito, Marcus Vinicius, do secretário Irineu Pottker, do diretor Renato Fernandes e da vereadora Professora Elenir, que sempre esteve ao nosso lado trabalhando e fortalecendo esta luta”, completou Mossoró.
“Queria primeiramente agradecer a Deus pela oportunidade por esse evento e dizer que hoje é um dia muito especial para todos nós que fazemos parte da gestão e principalmente para vocês, moradores”, disse Renato Fernandes, diretor de Habitação e Regularização Fundiária.
SECOM/PMVG
