A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, informa que o município foi contemplado pelo sexto ano seguido, com o valor máximo de repasse do ICMS Ecológico, equivalente a 3% do montante total arrecadado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado de Goiás.
A conquista desse valor representa o reconhecimento das ações ambientais realizadas pelo município de Abadia de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente no ano de 2023. Dentre as atividades desenvolvidas, destacam-se o a fiscalização ambiental, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana, educação ambiental, saneamento básico, licenciamento ambiental, serviços urbanos envolvendo o paisagismo, reflorestamento e o Programa Minha Cidade Verde, que obteve reconhecimento no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora na categoria Inclusão Produtiva.
O valor repassado contribuirá para fortalecer os cofres públicos e será direcionado para a execução de diversas ações voltadas à preservação do meio ambiente em nosso município.
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acessar uma parcela maior dos recursos arrecadados pelo estado por meio do ICMS. Para isso, os municípios devem cumprir determinados critérios ambientais estabelecidos pela Lei Complementar n° 90, de 22 de dezembro de 2011, e pelo Decreto n° 8.147, de 08 de abril de 2014.
