O Ipasgo, em cumprimento às exigências da Agência Nacional de Saúde (ANS), passou a operar sob um novo regime, mudando de autarquia para uma entidade privada. Essa transição requer que os municípios se tornem patrocinadores do novo modelo, que implica a assinatura de um termo de adesão com o instituto. Assim, as prefeituras devem assumir uma parte do custo da contribuição do servidor/segurado, no entanto, essa regra não se aplica aos segurados anteriores à implementação da nova lei, apenas aos novos.
Diante de diversas dúvidas surgidas, o presidente da AGM, José Délio, e o assessor jurídico Dr. Sérgio Siqueira reuniram-se com Vinicius de Cecílio Luz, presidente do Ipasgo. Durante essa reunião, um dos principais pontos discutidos foi a definição de um prazo para a adesão dos municípios, estabelecendo-se o dia 30 de março de 2025 como data final. Cada gestor municipal terá a liberdade de definir sua participação com base em critérios e condições financeiras próprios.
Além disso, a assessoria jurídica da AGM está preparando uma Nota Técnica sobre essas alterações, que será divulgada em breve para esclarecer mais detalhes sobre o processo.
