O Governo de Goiás iniciou a revisão do Programa Estadual de Bioinsumos, estabelecido pela Lei Estadual nº 21.005/2021, como resposta à sanção da Lei Federal nº 15.070/2024, publicada em dezembro do ano passado. Goiás, pioneiro na criação de um marco legal para bioinsumos em 2021, forma agora um Grupo de Trabalho composto por servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa).
A revisão da legislação se justifica pela necessidade de alinhar as normas estaduais às diretrizes mais abrangentes apresentadas pela nova Lei Federal. O bioinsumo, que é definido como produtos ou processos de origem vegetal, animal ou microbiana usados na agropecuária, tem ganhado importância no setor pela possibilidade de atuar no crescimento e na proteção de plantas e animais, além de envolver aspectos biológicos e físico-químicos.
O Grupo de Trabalho tem como meta apresentar, ainda neste semestre, uma proposta de novo modelo de incentivo e fiscalização para bioinsumos, além de uma minuta de nova Lei Estadual que abordará temas como registro e controle. José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, ressalta que a transformação legislativa beneficiará os produtores locais e que Goiás já é referência na formulação de políticas públicas na área.
Adicionalmente, o grupo considerará a revisão da Lei Estadual de Agrotóxicos e seu decreto regulamentador, visando integrar as questões relacionadas aos bioinsumos, que frequentemente se inter-relacionam com a utilização de defensivos químicos. O assessor técnico da Diretoria de Defesa Agropecuária, Leonardo Macedo, enfatiza a importância de garantir a qualidade dos produtos e a conformidade com as normas vigentes.
O Centro de Excelência em Bioinsumos (Cebio), criado em Goiás, reflete o compromisso do Estado em fomentar o desenvolvimento e a pesquisa na área, sendo um dos responsáveis por diversas ações que envolvem parcerias com universidades e instituições de pesquisa. O andamento das discussões relacionadas ao marco legal é visto como uma oportunidade essencial para modernizar o setor agropecuário e promover práticas ambientalmente sustentáveis.
