Programa Itinerante Facilita Devolução de Embalagens de Agrotóxicos em Goiás
A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) está promovendo uma série de ações para facilitar a devolução de embalagens vazias de agrotóxicos a pequenos produtores rurais. O Programa Recebimento Itinerante será realizado em três localidades de Goiás nas próximas semanas, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e o cumprimento das normas de logística reversa.
As datas e locais definidos para o recebimento são: no dia 3 de setembro em Campo Limpo de Goiás, na saída para Goialândia; no dia 4 de setembro em Goialândia, em frente ao cemitério municipal; e, finalmente, em Souzânia, no dia 25 de setembro, também em frente ao cemitério local. O horário das atividades será das 9h às 15h, e há um limite de quatro “big bags” por CPF ou CNPJ.
O evento contará com a colaboração da Unidade Regional Rio das Antas da Agrodefesa, que atuará com fiscais da Unidade Operacional Local de Anápolis. O apoio virá também de prefeituras, da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater), do Sindicato Rural de Anápolis, da Associação de Empresários Revendedores de Produtos Agropecuários (Agerpa) e do Sistema Campo Limpo, que é gerido pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV).
José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, ressalta a importância dessa iniciativa: “Estamos expandindo o acesso dos pequenos produtores ao sistema de logística reversa, que é vital para a preservação do meio ambiente, especialmente para aqueles que não conseguem se deslocar até os pontos fixos de coleta.”
Importância da Logística Reversa
A devolução das embalagens de agrotóxicos é uma exigência legal estabelecida pela Lei nº 14.785/2023, que determina que elas devem ser devolvidas em até um ano após a compra, no local indicado na nota fiscal. O programa itinerante visa facilitar esse cumprimento, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades logísticas significativas.
Marcelo Sales, coordenador da Unidade Regional Rio das Antas, explica: “Nosso foco é garantir que os produtores tenham acesso a locais apropriados para a devolução. Nossas equipes também estarão presentes para fornecer orientações sobre o armazenamento seguro das embalagens até o momento da entrega.”
Rodrigo Baiocchi, coordenador do Programa de Agrotóxicos da Gerência de Fiscalização Vegetal, faz um alerta sobre atividades fraudulentas. Ele informa que recentes relatos indicam pessoas se passando por empresas recicladoras, oferecendo coleta das embalagens mediante cobrança e emitindo recibos falsos. “Esse tipo de ação prejudica a rastreabilidade e a conformidade com a legislação. A devolução deve ser feita pessoalmente pelo proprietário da propriedade rural em locais devidamente registrados”, enfatiza Baiocchi.
A devolução inadequada é classificada como crime ambiental, podendo levar a penas de detenção de dois a quatro anos, além de multas. Também é importante lembrar que a falta de apresentação do comprovante ou a entrega fora do prazo viola legislação estadual (Lei nº 19.423/2016).
Postos de Recebimento em Goiás
No estado de Goiás, a Agrodefesa possui 27 postos e centrais de recebimento registrados, localizados em cidades-chave como Anápolis, Rio Verde, Cristalina, Jataí e Luziânia. Esses pontos de coleta estão disponíveis durante todo o ano, em colaboração com revendas, associações e o InpEV.
A lista completa dos endereços pode ser consultada no site da Agrodefesa. A responsabilidade pela logística reversa também se estende a empresas produtoras e comerciais de agrotóxicos, assegurando uma destinação correta e evitando riscos à saúde humana e ao meio ambiente, promovendo uma agricultura mais limpa e sustentável.
Serviços do Programa Recebimento Itinerante
Dia: 3 de setembro
Horário: Das 9h às 15h
Local: Campo Limpo de Goiás – Saída para Goialândia
Obs.: Limite de até 4 “big bags” por CPF/CNPJ.
Dia: 4 de setembro
Horário: Das 9h às 15h
Local: Goialândia – Em frente ao cemitério municipal
Obs.: Limite de até 4 “big bags” por CPF/CNPJ.
Dia: 25 de setembro
Horário: Das 9h às 15h
Local: Souzânia – Em frente ao cemitério municipal
Obs.: Limite de até 4 “big bags” por CPF/CNPJ.
