Um novo projeto do deputado Virmondes Cruvinel (UB) visa a criação do Núcleo Estadual de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional dentro da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Com o registro sob o número de processo 28821/25, a proposta está atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando o relatório do deputado Lincoln Tejota (UB). A iniciativa tem como objetivo integrar ações dos conselhos profissionais para intensificar o combate ao exercício ilegal de profissões regulamentadas em Goiás.
Na justificativa, Cruvinel destaca que a proposta busca aumentar a proteção da sociedade, minimizando os riscos associados à atuação de profissionais não habilitados em áreas que requerem formação específica. Ele argumenta que o exercício ilegal de profissões representa ameaças diretas à segurança, saúde e patrimônio da população.
O deputado também menciona que Goiás tem feito avanços significativos na segurança pública, resultado da colaboração entre as forças policiais e investimentos em inteligência e coordenação interinstitucional. Dados da Secretaria de Segurança Pública, divulgados em 2024, mostram uma queda de 55% nos homicídios dolosos e uma redução de 88% nos roubos a transeuntes entre 2018 e 2024.
Segundo Cruvinel, o projeto é uma inserção da fiscalização profissional dentro desse contexto de modernização das políticas de segurança, ressaltando que, apesar da importância da questão, o exercício ilegal de profissões muitas vezes não recebe a devida atenção devido à falta de estrutura especializada e protocolos integrados com os conselhos profissionais.
A proposta tem como finalidade preencher essa lacuna, institucionalizando a colaboração entre os órgãos e ampliando a eficácia do Estado para enfrentar práticas que podem ameaçar a população.
