Alegre aprova lei que reserva 20% das vagas em concursos para candidatos negros, garantindo segurança jurídica

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Alegre aprova lei que reserva 20% das vagas em concursos para candidatos negros, garantindo segurança jurídica

A proposta que assegura a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros ganhou um impulso significativo na tarde de terça-feira, 16, ao ser aprovada em primeiro turno pelo Plenário. A nova legislação busca não apenas facilitar o acesso a oportunidades no Executivo e no Legislativo, mas também reforçar a segurança jurídica em sua aplicação.

Durante a mesma sessão ordinária, outros dois importantes projetos foram discutidos e estão agora aguardando sanção. Um deles aborda a agricultura regenerativa, promovendo práticas sustentáveis e benéficas ao meio ambiente. O outro se refere ao reconhecimento da festa religiosa em Hidrolândia, uma celebração que conta com grande participação da comunidade local. O encontro regimental agendado para amanhã está marcado para as 15 horas.

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