O Vereador André Fortaleza entregou nesta declaração um posicionamento claro sobre o funcionamento interno da Câmara Municipal: as comissões, sobretudo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), são espaços de caráter técnico e devem atuar com autonomia, sem interferência do Poder Executivo.
Fortaleza ressaltou que os pareceres da CCJ são produzidos por “excelentes profissionais” e têm natureza técnica — um nível de análise distinto do debate em plenário, que, segundo ele, é político e orientado pela avaliação de viabilidade para o município. “O voto lá é técnico. Aqui é político.”
Na avaliação do parlamentar, respeitar esse limite entre técnica e política é essencial: enquanto as comissões emitem pareceres jurídicos e técnicos, cabe ao plenário decidir se o projeto avança ou não, conforme o interesse público e a avaliação dos vereadores. “Se o vereador achar que é viável, vota a favor; se não, vota contra.”
Ao comentar a questão da transparência, Fortaleza afirmou que as comissões “funcionam e funcionam bem”, mas admitiu que há espaço para ajustes na composição e no trabalho dos membros. Essa autocriticidade sinaliza abertura a mudanças pragmáticas sem comprometer a independência técnica da Casa.
O vereador deixou explícito que a Câmara possui mecanismos internos e profissionais capazes de produzir pareceres qualificados, e que não cabe ao Executivo intervir nesses processos. A afirmação reforça a separação de competências prevista no funcionamento legislativo municipal.
Sobre a condução administrativa da própria Câmara, Fortaleza demonstrou confiança na presidência para promover os ajustes necessários: “O presidente tem certeza que ele vai tirar de letra isso aí. Logo, logo isso aí vai ser reajustado e nós vamos tocar o Parlamento para frente.”
A mensagem política do vereador é dupla e direta: (1) blindar as comissões para que mantenham seu caráter técnico; (2) levar as decisões políticas ao plenário, onde o debate e o caráter estratégico das votações devem prevalecer. Essa divisão de papéis, segundo Fortaleza, é a base para maior transparência e legitimidade nas decisões da Câmara.
Em síntese, o discurso de André Fortaleza aponta para uma Câmara que se recomenda técnica nas avaliações jurídicas e contundente na defesa de sua autonomia institucional — e que, simultaneamente, está disposta a corrigir rumos internamente para reforçar a confiança pública no processo legislativo.
