Na última audiência pública realizada na Câmara de Aparecida, o foco foi o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento contou com a participação de representantes do Legislativo, da Defensoria Pública, da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), do Conselho Tutelar, além de profissionais da assistência social e psicologia.
O vereador Mazinho, que abriu os trabalhos, ressaltou a importância do “Maio Laranja”, mês dedicado ao enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Ele fez referência ao trágico assassinato da menina Araceli, em 1973, enfatizando a necessidade de ações integradas entre escolas, igrejas e entidades de acolhimento para melhorar a proteção das crianças e adolescentes.
O vereador Tales de Castro, ao apoiar a proposta de Mazinho, destacou o papel essencial das audiências públicas na elaboração de políticas públicas e a importância de uma infância segura, longe de traumas, através do fortalecimento da rede de proteção e valorização do trabalho dos conselheiros tutelares.
Carlos Santiago, defensor público presente, apontou a carência estrutural no sistema de proteção e sugeriu a criação de uma casa de acolhimento especializada para adolescentes com transtornos mentais. Ele criticou as condições inadequadas das unidades existentes e propôs a realização de concurso público para conselheiros tutelares, além de ampliar os serviços de saúde mental.
O vereador Lipe Gomes, com experiência como ex-conselheiro tutelar, compartilhou relatos de sua atuação e defendeu a despolitização do processo eleitoral para esses profissionais, sugerindo que os cargos sejam preenchidos via concurso público.
A conselheira tutelar Célia Maria fez críticas à fragilidade da rede de proteção e requisitou ao Executivo ações urgentes para solucionar problemas em saúde e assistência social, assim como a falta de profissionais nas unidades.
A psicóloga Maria Letícia ressaltou a importância da atuação de líderes religiosos na escuta das vítimas e sugeriu campanhas educativas para crianças, utilizando uma linguagem acessível. Sua colega, Elaine, enfatizou a necessidade de um suporte psicológico mais robusto para as vítimas e suas famílias, bem como para os profissionais envolvidos.
O pastor Nixon Pereira, representando a Igreja Atitude Cristã, abordou o apoio religioso e a parceria entre Estado, famílias e igrejas no combate à violência sexual.
Ao final da audiência, o vereador Mazinho Baiano garantiu que todas as propostas e apontamentos seriam formalizados e encaminhados aos órgãos competentes, além de informar sobre suas ações futuras junto à presidência da Câmara e ao Executivo Municipal, com o intuito de fortalecer o Conselho Tutelar e a rede de proteção, assim como buscar apoio para a criação da DPCA 24h.
