O Cais do Valongo, um importante sítio arqueológico localizado na região portuária do Rio de Janeiro, foi recentemente oficializado como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro através da Lei Nº 15.203/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira, 12. Esta nova legislação é um marco na valorização da memória, identidade e resistência da comunidade afro-brasileira, reconhecendo o Cais como um símbolo fundamental da história da escravidão no Brasil e nas Américas.
A conquista desse status especial vem acompanhada de diretrizes claras para a proteção do sítio, cuja importância foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que esse reconhecimento é um passo importante no empenho do governo em preservar a rica herança cultural dos afrodescendentes no país. O Comitê Gestor do Cais do Valongo, composto por representantes da sociedade civil e do governo, será responsável por monitorar e promover ações de preservação nesse espaço cultural crucial.
Originada do Projeto de Lei Nº 2.000/2021, essa legislação atende a uma solicitação direta do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. O objetivo central é garantir que o Cais do Valongo receba a devida atenção do Poder Público, seguindo as orientações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Unesco para a preservação de bens históricos e culturais.
Entre as diretrizes propostas, destacam-se:
- Realização de consultas públicas com entidades voltadas à defesa dos direitos da população negra;
- Proteção de bens sagrados associados às religiões de matriz africana;
- Orientação técnica por especialistas em patrimônio histórico;
- Integração do Cais a circuitos culturais relevantes.
A inclusão do Cais do Valongo como patrimônio cultural é uma iniciativa que objetiva solidificar o local como um espaço de reflexão sobre a diáspora africana, além de promover a igualdade racial e a reparação histórica. A legislação também prevê a alocação de recursos financeiros da União, do Estado e do poder municipal para a manutenção e gestão adequada do sítio.
Inaugurado em 1811, o Cais do Valongo foi o maior ponto de entrada de africanos escravizados nas Américas, recebendo cerca de um milhão de pessoas em quatro décadas. Mais do que uma lembrança da brutalidade do tráfico transatlântico, o local é um símbolo de resistência e da rica herança cultural dos africanos e seus descendentes, que contribuíram significativamente para a formação da sociedade brasileira.
Reconhecido como patrimônio nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2013 e listado como Patrimônio Mundial pela Unesco em 2017, o Cais foi descoberto durante as obras do Porto Maravilha em 2011. Desde então, integra o Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, ao lado de importantes marcos como o Cemitério dos Pretos Novos e a Pedra do Sal.
