A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência do projeto que prevê anistia a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão, que contou com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, acelera a tramitação da proposta, ainda sem consenso em torno do mérito.
A votação ocorre após meses de impasse e sob forte pressão da oposição. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu pautar a matéria em sessão extraordinária, após reunião com líderes partidários. O tema foi o único item deliberado.
Segundo Motta, a medida busca promover “pacificação” no país:
“O Brasil precisa de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir”, afirmou.
O deputado ainda prometeu anunciar, nesta quinta-feira (18), o nome do relator responsável por apresentar um substitutivo capaz de reunir apoio da maioria.
O que está em jogo
O chamado PL da Anistia é defendido pela oposição como forma de beneficiar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão por participação em plano de golpe de Estado.
Apesar da aprovação da urgência, não há data definida para votação do mérito. Enquanto a oposição pressiona pela aprovação rápida, a base governista e partidos de centro avaliam os impactos políticos e jurídicos da medida.
A decisão reacende o debate sobre o papel do Legislativo frente a episódios de ruptura institucional, além de expor a divisão entre os parlamentares sobre como tratar os atos de 8 de janeiro.
