Durante a sessão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Limpa GYN, realizada nesta terça-feira, 11 de novembro, os vereadores ouviram o depoimento de Leonardo Gonçalves Farias Rocha, servidor efetivo da Prefeitura de Goiânia. Atualmente diretor administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Leonardo ocupava, à época da formalização do contrato com o consórcio Limpa GYN, o cargo de superintendente jurídico da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).
O presidente da comissão, vereador Welton Lemos, conduziu a oitiva de forma técnica, buscando esclarecer detalhes sobre o processo licitatório e a assinatura do contrato. Leonardo informou que o certame teve início em 17 de novembro de 2022 e que contou com pareceres favoráveis da Controladoria-Geral do Município, da Procuradoria-Geral do Município, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Poder Judiciário, que autorizaram o prosseguimento da licitação.
Entre os autores dos pareceres recebidos pela Seinfra, estão o procurador Dr. Colemar, o procurador Marcos Aurélio e o subprocurador Alexandre Borges Rabelo, responsável pelo parecer nº 2523/2023 ambos citados por Leonardo. O contrato com o consórcio foi formalizado em 19 de abril de 2024, seguido da emissão da ordem de serviço.
Questionado sobre o fato de a Seinfra não possuir, na época, balança certificada para a pesagem dos materiais recicláveis repassados pela empresa, Leonardo afirmou que a questão “não era de sua alçada” e ressaltou que o setor jurídico “não tinha contato com a parte técnica”. Disse ainda que “não abonaria essa situação” e destacou que, em sua avaliação, “a execução do contrato é que precisa ser investigada”, já que o trâmite jurídico seguiu os procedimentos legais.
O ex-superintendente também declarou que não teve responsabilidade direta pela formalização do contrato nem pela ordenação de despesas. Segundo ele, caso estivesse no controle interno, teria se manifestado pela regularidade do processo.
Com base nas informações apresentadas, o presidente da CEI, vereador Welton Lemos, determinou a convocação dos servidores responsáveis pelos pareceres jurídicos mencionados para prestarem esclarecimentos nas próximas reuniões da comissão.
Reportagem: Danny Souza
