Assembleia Legislativa Aprova Medidas de Valorização de Servidores e Reformas Tributárias
Em sessão realizada na quarta-feira, 20, o colegiado da Assembleia Legislativa aprovou um projeto do Executivo que estabelece gratificações para servidores vinculados à Secretaria de Educação. A proposta, que visa valorizar esses profissionais, segue agora para votação no Plenário.
Além da iniciativa de valorização salarial, os deputados também analisaram outras importantes matérias. Entre elas, destaca-se a revogação do regime especial de tributação para empresas que fabricam biocombustíveis, buscando facilitar o desenvolvimento do setor. Ademais, foi aprovada uma proposta que proporciona uma redução do ITCD, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.
No entanto, o processo que prevê a abertura de um crédito especial ao Fundeinfra teve sua tramitação suspensa devido a pedidos de vista, que visam uma melhor análise das implicações financeiras envolvidas. Essas deliberações refletem o contínuo esforço da Assembleia em promover reformas que impactem positivamente a gestão tributária e a valorização dos servidores públicos.
