No dia 24 de setembro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou os novos avanços do sistema penitenciário do estado a uma comitiva de deputados federais representando sete estados brasileiros durante visita ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
O encontro contou com a presença de parlamentares do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Rondônia, e serviu como preparação para uma audiência pública dedicada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025. Esta proposta visa ajustar as atribuições de diferentes esferas de governo no que diz respeito à segurança pública e ao sistema penitenciário.
Caiado enfatizou que a segurança pública em Goiás tem avançado porque as instituições penitenciárias estão sob controle rigoroso. “O primeiro ponto para combater o crime é o sistema penitenciário. Se ele não tiver 100% sob controle, o crime não poupa os cidadãos”, afirmou.
Durante a visita, o governador destacou a importância da recuperação dos detentos, que além de cumprir pena, têm a oportunidade de desenvolver habilidades e aprender novas profissões. “Mostramos aos deputados a realidade daqui de Goiás, transformando os presídios em locais de recuperação”, ressaltou.
A comitiva teve a chance de conhecer diversas instalações do complexo prisional, incluindo a Casa de Prisão Provisória (CPP) e suas seções industriais, onde são produzidos móveis e outros itens para instituições públicas. Também visitaram os galpões de costura, tanto masculino quanto feminino.
“Estamos ampliando cada vez mais as oportunidades de trabalho. A profissionalização dessas pessoas ajuda a reduzir a reincidência no crime”, destacou Caiado.
As unidades prisionais goianas oferecem ainda salas de aula para ensino formal e profissionalizante, com quase cinco mil presos matriculados nos ensinos Fundamental, Médio e Superior em 2024, por meio de parcerias com a Polícia Penal.
O diretor-geral de Administração Penitenciária, Josimar Pires, destacou que os blocos de trabalho não possuem divisões entre integrantes de organizações criminosas, aumentando a motivação dos detentos. “Para estar nessa ala, os presos sabem que vão trabalhar”, frisou.
O deputado federal Ismael Alexandrino, representando Goiás, reforçou que a eficácia no combate ao crime depende do controle governamental no sistema penitenciário. Para ele, o modelo apresentado em Goiás é um exemplo de ressocialização e reintegração social.
A delegada Ione Maria Moreira, representante de Minas Gerais, elogiou as políticas implementadas em Goiás, afirmando que essa abordagem deveria ser replicada em todo o Brasil. “Temos aqui hierarquia e disciplina”, afirmou.
Investimentos no Sistema Penitenciário
Entre 2019 e 2024, o Governo de Goiás destinou mais de R$ 350 milhões para reformas, construção e modernização das unidades penitenciárias, além da compra de veículos, armamentos, mobiliários e equipamentos hospitalares. Somente em 2024, a Polícia Penal recebeu R$ 41,9 milhões para equipamentos de segurança e viaturas.
Esses investimentos contribuíram para a melhoria das condições de trabalho dos servidores, resultando em um sistema penal cada vez mais eficiente. Goiás não registrou rebeliões há cinco anos e a entrada de celulares nas penitenciárias foi reduzida em 99% entre 2018 e 2024. Desde 2023, não houve apreensões de armas de fogo nas unidades.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública
Pouco depois da visita, a comitiva participou de um seminário na Assembleia Legislativa de Goiás, onde discutiu a PEC da Segurança Pública, com a presença de representantes de diversas instituições e forças de segurança. Caiado defendeu que essa proposta será essencial para o fortalecimento do combate ao crime organizado.
“Ela vai definir quem tem coragem de enfrentar os faccionados, que controlam parte do território brasileiro”, afirmou o governador.
Caiado ainda argumentou sobre a necessidade de classificar essas organizações como terroristas e solicitou acesso ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) por parte dos estados, a fim de agilizar ações contra o crime organizado.
O encontro teve como objetivo ampliar o debate sobre a segurança pública em diferentes estados e ouvir sugestões das instituições participantes. O deputado Ismael Alexandrino enfatizou a importância de garantir orçamentos robustos para a segurança, tal como acontece nas áreas de saúde e educação.
O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto, ressaltou a relevância da discussão, enfatizando Goiás como um modelo a ser seguido por outras regiões do país.
