A Reforma Tributária está avançando no Brasil de forma gradual, levantando intensos debates entre gestores municipais. A complexidade das novas medidas tributárias exige constante atualização sobre suas implementações e impactos nas administrações locais. Nesse contexto, a Associação Goiana de Municípios (AGM) organizou uma série de eventos, como cursos e palestras, em colaboração com o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Goiás (CRCGO) e a Federação Goiana de Municípios (FGM), focando na capacitação de servidores e gestores da área financeira.
Um dos destaques dessas iniciativas foi o curso sobre a Reforma Tributária e o Novo Padrão de Emissão de Notas Fiscais, que atraiu mais de 300 gestores para um evento no auditório do CRCGO. O Auditor Fiscal de Tributos, Lucas Morais, foi um dos palestrantes que ofereceu uma visão abrangente sobre as alterações que afetarão a rotina contábil e fiscal das administrações.
Durante a abertura do evento, o Presidente da AGM, Zé Délio, enfatizou a relevância do curso e alertou sobre a importância das informações fornecidas pelos municípios, que serão fundamentais para a compensação referente ao IBS – Imposto sobre Bens e Serviços. Ele fez um apelo para que as administrações se mantenham alertas e preparadas para as mudanças que se aproximam.
A Presidente do CRCGO, Sucena Hummel, parabenizou a parceria com a AGM e ressaltou que todos os municípios precisam estar prontos para as transformações. Uma mudança significativa será a implementação do sistema de Nota Fiscal Eletrônica, previsto para iniciar em 1º de janeiro de 2026. Sucena destacou a importância da colaboração entre as gestões municipais e os profissionais de contabilidade durante esse período de transição.
O Auditor Lucas Morais também reforçou que a reforma tributária terá repercussões em todos os municípios, que, a partir de 2026, passarão a ser responsáveis pela fiscalização de serviços. “As novas regras incluem a responsabilidade dos municípios pela venda de mercadorias, além de novas normas para a emissão de notas fiscais, o que deverá simplificar processos para os contribuintes”, declarou.
Sobre o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços
O IBS é uma nova taxa criada pela Reforma Tributária brasileira para substituir o ICMS e o ISS. A transição para o novo sistema começou em 2023 e deve ser concluída até 2032. Essa mudança implica diversas adaptações e uma nova estrutura de arrecadação tributária no país.
Como será o cálculo do IBS?
O cálculo do IBS se dará com base em cada etapa da cadeia produtiva, ou seja, sua alíquota incidirá sobre o valor agregado em cada fase do produto. Por exemplo, uma indústria que processa couro pagará imposto pelo beneficiamento, e a fábrica que confecciona calçados a partir desse couro incidirá seu imposto sobre a fabricação. Esse modelo será possível graças aos créditos de impostos que permitirão que as empresas restituam impostos já pagos na compra de insumos.
Qual será a alíquota do IBS?
Ainda há discussões em andamento sobre a definição da alíquota do IBS, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A polêmica gira em torno de possíveis benefícios fiscais que poderão impactar a alíquota geral. Atualmente, estima-se que a alíquota efetiva do IBS deverá ser estabelecida até o final de 2028, com sua implementação programada para 2029.
O evento e sua relevância para a modernização tributária local são claros. A interação entre municípios e profissionais da contabilidade será fundamental para a adaptação ao novo cenário fiscal que está por vir.
