Os prazos para a quitação dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD vencem hoje, dia 25 de agosto, conforme informado pela Superintendência de Recuperação de Crédito (SRC). O montante total em aberto chega a R$ 3,37 bilhões, que inclui dívidas registradas na Secretaria da Economia.
Deste total, quase R$ 3 bilhões são referentes ao ICMS, com R$ 1,9 bilhão concentrado no Programa Negocie Já. Para o mês de agosto, a expectativa de arrecadação é de R$ 70 milhões.
Os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem estar atentos ao cumprimento das obrigações, pois a falta de pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, ou a inadimplência superior a 30 dias na última parcela resultará no cancelamento automático do acordo. Essa situação envolve a perda dos benefícios fiscais, como os oferecidos pelo programa Negocie Já, além da redução da multa prevista no artigo 171 do Código Tributário do Estado.
Orientações para pagamento
Para acessar o Documento de Arrecadação Estadual (Dare), os contribuintes devem visitar o site da Secretaria da Economia e clicar na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”. O link direto para a emissão do boleto também está disponível: https://goias.gov.br/economia/pagamento-e-parcelamento-de-tributos/#PARCELAMENTO. Além disso, é possível realizar a emissão pelo aplicativo EON – Economia Online.
