O Engenheiro civil e produtor rural, Murilo Caiado, protocolou nesta semana uma notícia-crime junto à Polícia Federal em Goiás contra o Deputado Estadual Mauro Rubem (PT). A petição, assinada pelo advogado Alexandre Pimentel, pede a instauração de inquérito policial para apurar crimes de comunicação falsa, perseguição e coação.
Segundo o documento, Rubem teria encaminhado à Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncias falsas relacionadas à disputa judicial pela Fazenda Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto (GO), área rural em litígio judicial há mais de oito décadas.
Após a denúncia do parlamentar, a PF foi até o local acompanhar as ações de reintegração de posse, autorizadas pela justiça em agosto deste ano. Após a operação, a PF emitiu parecer afirmando que as diligências realizadas não identificaram quaisquer crimes de sua competência, agressões físicas, violência, ameaças ou desrespeito a decisão judicial. Um ofício com tais afirmativas foi enviado pela PF ao deputado estadual, arquivando a denúncia.
Sobre isto, o advogado Alexandre Pimentel esclareceu que utilizar a máquina pública da Polícia Federal a partir de uma notícia inverídica é crime, passível de detenção, conforme o artigo 340 do Código Penal Brasileiro. “A máquina estatal foi movida e ensejou diversas providências e perda de tempo, dinheiro, energia e esforço”, afirmou o advogado.
Acusações falsas
A notícia-crime afirma que Mauro Rubem criou notícias falsas e com fins políticos ao dizer que ações de intimidação e ameaças foram praticadas por Murilo Caiado na região. O parlamentar disse ainda que o produtor teria montado uma “guarita” no local e colocado seguranças para controlar a passagem de moradores e visitantes.
No documento enviado à PF, Murilo Caiado reafirmou a inveracidade do que ele chamou de narrativa fictícia do parlamentar. “O representado inventou um enredo inverídico no afã de criar um factóide, com o objetivo de alimentar uma campanha difamatória e caluniadora contra mim”, diz o documento.
Ainda segundo os advogados, além de formular acusações irresponsáveis e absolutamente infundadas — alegando, de forma leviana, que no local teriam ocorrido violações de direitos humanos e contra povos indígenas —, o parlamentar agiu de modo incompatível com a dignidade e a responsabilidade que o cargo exige. “As diligências realizadas pela Polícia Federal comprovaram, de forma categórica, que tais fatos jamais existiram, revelando o caráter precipitado e desrespeitoso da denúncia, que em nada condiz com a postura esperada de um representante público.”, afirmou o advogado.
Uso político do sobrenome “Caiado”
Além da tentativa de uso da PF no caso, o texto da denúncia também sustenta que Mauro Rubem teria utilizado indevidamente o sobrenome “Caiado” para explorar politicamente o caso e criar uma narrativa de antagonismo com o atual governador de Goiás. Segundo Pimentel, tal conduta configuraria “abuso de prerrogativas funcionais” e “desvio de finalidade no exercício do mandato popular”.
Murilo Caiado é primo do atual governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que não faz parte de nenhuma ação envolvendo o litígio agrário em questão. A área foi deixada por herança pela mãe de Murilo Caiado e já foi alvo de inúmeras ocupações ilegais. Outras dez famílias também buscam na justiça reconhecimento de propriedade de áreas ocupadas dentro da Fazenda Antinha de Baixo.
Organização criminosa
Além dos crimes de comunicação falsa, perseguição e coação, o documento protocolado na Polícia Federal sustenta ainda uma tese de associação criminosa (art. 288 do CP), argumentando que as ações de Mauro Rubem envolveriam produção e disseminação coordenada de conteúdos caluniosos nas redes sociais.
“Há indícios de um aparato criminoso por trás do cometimento sistemático de crimes contra a honra da família Caiado, com o intuito de perseguição política e autopromoção pessoal”, afirma o advogado.
Ao final do documento, Murilo Caiado solicita que a Polícia Federal avalie a aplicação de medidas cautelares e que o Ministério Público Federal e o Procurador-Geral de Justiça de Goiás sejam notificados para acompanhar o caso.
História
A Fazenda Antinha de Baixo é alvo de disputas judiciais entre os reais proprietários e os ocupantes da terra há mais de oito décadas. Uma ação transitada e julgada em 1994, confirmou que a área pertence a onze proprietários, que tentam retomar a área dos ocupantes ilegais.
Após decisão da justiça em 2025, autorizando a reintegração de posse, algumas famílias se autodeclararam quilombolas, federalizando o caso e permitindo a entrada do INCRA no processo. Em voto monocrático no STF, o ministro Edson Facchin suspendeu temporariamente a reintegração de posse para investigações acerca da origem quilombola das áreas.
