Um novo entendimento entre o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) estabelece um registro formal das infrações de trânsito cometidas por viaturas de forças de segurança pública. Essa ação está orientada a promover um melhor controle e proteger as atividades de inteligência dessas entidades.
A iniciativa visa assegurar que as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sejam respeitadas, especialmente no que se refere à adequada visibilidade e ao posicionamento das placas nos veículos das Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, da Diretoria-Geral de Polícia Penal e demais órgãos competentes.
De acordo com o acordo, as viaturas não serão multadas por infrações relacionadas à circulação, parada ou estacionamento, uma medida que visa facilitar as operações das forças de segurança sem comprometer a legalidade
O presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, salientou que essa convenção reafirma o compromisso da instituição com a transparência e a integridade das informações de segurança pública. “O Detran-GO, com este acordo, reafirma seu papel na promoção da legalidade no trânsito, contribuindo assim para uma maior segurança pública”, destacou.
“Este acordo é uma alternativa que permite unir o controle das infrações com a necessidade de garantir a eficácia das ações táticas das forças policiais”, acrescentou.
Além disso, a autarquia está em conversa com outros órgãos, como a Polícia Militar, as secretarias municipais de trânsito e a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, com a intenção de expandir essa medida.
Esse pacto representa uma evolução significativa no controle social, reforçando a proteção dos direitos dos cidadãos. A sistematização do monitoramento e rastreamento permite ao Estado identificar desvios de conduta e proteger a população de ações ilegais, assegurando que as forças policiais operem dentro da lei enquanto mantém sua eficiência.
A implementação desse acordo não apenas reforça a responsabilidade institucional, mas também facilita uma convivência mais harmoniosa entre as forças de segurança e a população.