O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) iniciou em 21 de fevereiro de 2025 o calendário de vistoria do transporte escolar do primeiro semestre, com o objetivo de prevenir acidentes através da verificação das condições de circulação e da documentação dos veículos e condutores que atuam no transporte escolar nos 246 municípios de Goiás. No estado, existem mais de cinco mil veículos, incluindo ônibus, micro-ônibus, vans e kombis, dedicados a esse serviço.
As vistorias ocorrem semestralmente em parceria com o Ministério Público Estadual, prefeituras e a Polícia Militar, focando na checagem das condições dos veículos e da qualificação dos condutores. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (artigos 136 a 139) e as portarias do Detran-GO 742/2021 e 564/2022, são verificados itens de segurança, como a quantidade de cintos de segurança, que deve ser igual à lotação do veículo, validade do extintor, tacógrafo, setas, faróis e o estado dos pneus, além de dispositivos de segurança para emergências.
O transporte escolar público deve respeitar um limite de idade da frota: ônibus, micro-ônibus e kombis podem ter até 15 anos, enquanto outros veículos não devem ultrapassar 10 anos de uso. Para conduzir esses veículos, o motorista precisa estar habilitado nas categorias D ou E, ter mais de 21 anos, ter realizado um curso específico de transportador escolar averbado na CNH ou registrado no cadastro Renach. Além disso, esses condutores devem apresentar uma Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e não ter mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses, sendo exigido ainda a realização de exame toxicológico a cada 30 meses.
