Duas instituições foram oficialmente reconhecidas como entidades de utilidade pública, conforme o recente aprovado PL Nº 095/2025. O primeiro a receber esse título é o Instituto Cidadão de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer (INCESC), fundado em 2016. Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos que se dedica à inclusão social, à cidadania e ao desenvolvimento humano, com foco em crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade.
O INCESC realiza ações abrangentes nas áreas de educação formal e profissional, cultura, esporte, lazer, saúde e assistência social, realizando também iniciativas ambientais e promovendo o voluntariado. Com o reconhecimento de utilidade pública, a entidade poderá acessar benefícios legais, como isenções fiscais e a capacidade de firmar convênios com o poder público. A proposta de lei estabelece que o INCESC deve apresentar anualmente uma prestação de contas à Secretaria Municipal de Assistência Social, assegurando a regularidade do título.
O segundo reconhecimento foi para o Projeto de Lei Nº 090/2025, que concede à Instituto Ajax Esporte Educacional e Cultural de Goiás o status de entidade de utilidade pública municipal. Fundado em 1992, o instituto já contava com reconhecimento em nível estadual e agora obtém respaldo na esfera municipal.
A entidade atua de maneira integrada nas áreas de esporte, cultura e educação, com o objetivo de promover a formação cidadã e o desenvolvimento de crianças e jovens. Seus programas valorizam a disciplina, a inclusão, o respeito e o fortalecimento dos laços comunitários. Com diversas oficinas e atividades, o Instituto Ajax contribui para a valorização da identidade local, estabelecendo uma educação mais participativa que aproxima a escola das famílias e da comunidade.
O reconhecimento também permitirá ao Instituto Ajax ampliar suas atividades e firmar parcerias institucionais com o município, e assim como o INCESC, deverá prestar contas anualmente à Secretaria de Assistência Social.
Essas duas propostas agora seguem para sanção pelo Poder Executivo, onde se tornarão lei ou poderão ser vetadas.
Em outra decisão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo Nº 038/2025, que concede o título de Cidadão Aparecidense ao senhor Fernando Antônio Alarcon Pires. Essa honraria é destinada a pessoas que se destacam pelas contribuições significativas ao desenvolvimento do município.
