A ética é a espinha dorsal dos escritórios de Compliance, funcionando não apenas como um conjunto de regras, mas como um direcionamento diário essencial para promover uma gestão pública realmente íntegra.
Em um contexto onde a ética na administração pública é frequentemente mal interpretada, é importante esclarecer seu verdadeiro papel. A ética não deve ser vista como um mero documento de prateleira, mas sim como um elemento vital que sustenta a confiança da sociedade e garante a eficácia das instituições públicas.
A função de um escritório de Compliance vai muito além da simples conformidade com leis e regulamentos; é sobre cultivar uma genuína cultura de integridade nas práticas diárias. Este trabalho é fundamental nas ações e decisões dos servidores públicos.
Ética como guia na rotina do servidor público
No cotidiano da administração pública, as regras estabelecidas servem como um ponto de partida que delimita o que é aceitável e o que deve ser evitado. Normas como a Lei Estadual nº 20.756/2020, parte do Estatuto do Servidor Público Civil, atuam como um ponto de referência que orienta os servidores sobre suas obrigações legais e éticas.
Essas diretrizes são imprescindíveis, pois mantêm a ordem e a responsabilidade nas ações dos profissionais. Embora a observância dessas normas seja inegociável, a realidade com que os servidores se deparam é dinâmica e, muitas vezes, as leis não fornecem uma solução clara para dilemas complexos. É neste cenário que a ética se transforma em um guia prático para a tomada de decisões.
Os princípios éticos enunciados na Constituição, como a Legalidade, Imparcialidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, são essenciais. Tais fundamentos ajudam a moldar a forma como as decisões são tomadas no âmbito público e indicam que a ética deve prevalecer nas práticas administrativas.
O Código de Ética do Estado de Goiás estabelece diretrizes fundamentais que demandam a priorização do interesse público, assegurando que os recursos sejam utilizados com responsabilidade em prol das políticas públicas.
Compreender os princípios que sustentam essas normas permite que a ética sirva como uma verdadeira bússola na realização de tarefas diárias, orientando os servidores em prol do cidadão.
Desafios na implementação da ética pública
A construção de uma cultura de integridade enfrenta vários obstáculos, muitos dos quais operam quase de maneira invisível. Muitas vezes, as práticas antiéticas surgem como reflexo de uma gestão debilitada ou da falta de engajamento entre os servidores.
Os desafios incluem a excessiva burocracia, que pode causar fadiga regulatória, fazendo com que os servidores se sintam oprimidos e, consequentemente, busquem formas alternativas de contornar as normas. A falta de comprometimento dos líderes na promoção de uma cultura ética, e a normalização de pequenas infrações, são exemplos de fatores que podem contribuir para um ambiente permissivo.
Outro aspecto importante nas organizações públicas é a cultura do silêncio, onde servidores se sentem inseguros em relatar irregularidades devido ao medo de retaliações. Essa falta de confiança gera um ciclo vicioso que mina a transparência e a eficiência da administração pública.
É crucial que a comunicação sobre ética e Compliance seja clara e engajadora. Discurso formal e unilateral não conseguem motivar os servidores. Além disso, capacitações que não se conectam com a realidade do dia a dia falham em provocar mudanças significativas no comportamento dos profissionais envolvidos.
A resistência a mudanças e conflitos entre valores pessoais e institucionais também representam desafios significativos. Servidores frequentemente se encontram em situações onde seus valores colidem com as exigências da administração pública, o que demanda um suporte robusto para lidar com essas questões.
O papel do Compliance frente aos desafios
Os desafios apresentados não são meramente barreiras; eles também oferecem oportunidades para a atuação eficaz dos escritórios de Compliance. É essencial desenvolver estratégias que simplifiquem normas e eliminem a complexidade desnecessária.
Promover uma liderança engajada é crucial. Programas que capacitam gestores devem ser implementados para que a ética se reflita na prática diária. O foco deve estar na correção educativa de pequenos desvios e na construção de um canal de diálogo que permita aos servidores relatar preocupações sem medo de retaliações.
A comunicação deve ser uma via de mão dupla, incentivando atenções e discussões abertas sobre ética. Capacitações devem ser focadas em habilidades práticas, integrando estudos de caso relevantes que conectem teoria à prática. É imprescindível que as instituições encarem a transformação cultural como um processo contínuo e colaborativo.
Conectar os servidores ao propósito maior da organização é fundamental. Iniciativas que demonstrem como cada tarefa contribui para o bem-estar da sociedade ajudam a resgatar o engajamento e a responsabilidade ética.
A importância da ética na administração pública
O pilar ético do Programa de Compliance Público é o que assegura a integridade e a excelência do serviço público. Essa ética não deve ser uma aspiração distante, mas uma prática indispensável que deve ser cultivada em cada aspecto da administração, reforçando a confiança do cidadão nas instituições.
Ética e Compliance são, portanto, mais do que deveres; são chamadas à ação para todos os envolvidos. A missão é promover uma prática diária que vá além do manual, criando um ambiente onde a ética floresce e prevalece nas relações de trabalho e atendimentos públicos.
