A integração entre meios de pagamento eletrônicos e documentos fiscais eletrônicos no estado de Goiás foi tema central de uma reunião realizada na sede da Fecomércio de Goiás na última sexta-feira, 1º de agosto. O encontro contou com a presença do secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, que apresentou um cronograma detalhado para a implementação dessa transição, prevista para começar em novembro de 2025 e ser concluída em agosto de 2026.
A partir de 1º de janeiro de 2024, a integração é considerada obrigatória. O novo sistema, que já está em funcionamento em algumas áreas do comércio, necessitará que tanto os comprovantes de pagamento quanto as notas fiscais sejam emitidos pelo mesmo dispositivo utilizado nas transações comerciais. Esta iniciativa visa aumentar a transparência e combater a sonegação fiscal, conforme declarado por Marcelo Baiocchi Carneiro, presidente da Fecomércio-GO.
Baiocchi enfatizou a importância da medida, afirmando que ela auxiliará na criação de um ambiente comercial mais justo, evitando a concorrência desleal entre empresas que cumprem suas obrigações tributárias e aquelas que não o fazem. Ele sugere uma ação conjunta entre as entidades do setor e a Secretaria da Economia para informar e preparar empresários e trabalhadores sobre as mudanças que se aproximam.
O secretário Sérvulo reforçou que a integração se apresenta como um avanço significativo, respeitando as particularidades de cada segmento do mercado e assegurando alternativas acessíveis para todos os perfis de empresas. A medida, segundo ele, permitirá um controle interno mais eficaz sobre os recebimentos, facilitando a gestão contábil e tributária. Além disso, é esperado que a nova estrutura reduza a ocorrência de fraudes, aumentando a confiança nas transações comerciais.
O cronograma para a implementação começará, segundo a Secretaria da Economia, priorizando os setores que já apresentaram progresso na integração, como farmácias, supermercados e postos de combustíveis. O processo escalonado também será iniciado entre as empresas com maior faturamento.
No encontro, estiveram presentes representantes de diversas entidades do comércio, incluindo a Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), o Sindilojas-GO, o Sindicato do Comércio Varejista de Goiás, entre outros. O secretário Sérvulo e sua equipe, composta por especialistas na área, explanaram sobre os custos, o modelo proposto e as etapas da integração.
Durante a apresentação, Deibe Paiva Lima, superintendente de Informações Fiscais, apresentou um modelo flexível para a integração, permitindo que os contribuintes tenham mais autonomia, ao mesmo tempo que se respeita a diversidade dos sistemas de gestão, minimizando os impactos nas operações que não geram incidência de ICMS.
