A extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ainda gera incerteza no mercado, especialmente entre empresas de turismo e eventos que, durante a pandemia, receberam suporte vital para a sua sobrevivência. Com o fim do benefício, que alcançou um custo total de R$ 15 bilhões até março de 2025, muitas dessas companhias buscam alternativas judiciais para reverter essa decisão, mas enquanto não obtêm uma resposta, enfrentam a realidade de uma carga tributária significativamente ampliada.
A necessidade de adaptação é urgente. Empresas estão considerando reestruturações, cortes de custos e até a possibilidade de transferir operações para fora do Brasil. Este movimento destaca o desafio que a extinção do Perse representa não só para o setor de turismo e eventos, mas também para diversas outras atividades que se beneficiaram do programa, como restaurantes e parques temáticos.
Segundo dados da Receita Federal, o limite de benefícios fiscais causou a extinção do programa, que foi uma medida prevista pela lei do Perse. Empresas de várias áreas, desde agências de viagens até operadores turísticos, precisarão se adequar a um novo cenário sem o suporte dos incentivos fiscais.
O impacto imediato é palpável, criando uma situação vulnerável para muitas empresas que contavam com o apoio do Perse. Antônio Queiroz, fundador da Queiroz & Venâncio Consultoria Contábil, adverte que “sem os incentivos do Perse, uma rápida adaptação se torna imprescindível. O planejamento tributário é crucial para minimizar custos e assegurar a continuidade das operações.”
O impacto do fim do Perse nas empresas
O término do Perse traz efeitos consideráveis para várias empresas, especialmente no turismo. A extinção do benefício fiscal, que foi vital para muitos negócios, exige que os gestores redobrem a atenção aos custos operacionais e às responsabilidades tributárias. “Esse apoio foi fundamental para a regularidade fiscal das empresas durante a recuperação econômica, e sua perda requer um foco renovado na gestão financeira,” afirma Queiroz.
As empresas que se beneficiaram do programa precisam não apenas cumprir novas obrigações fiscais, mas também se adaptar a essa realidade tributária alterada. Welinton Mota, diretor tributário da Confirp Contabilidade, destaca a importância da revisão estratégica: “É urgente otimizar a carga tributária e garantir a conformidade fiscal.”
Neste contexto, um adequado planejamento tributário se torna um diferencial para evitar contratempos. A escolha do regime tributário ideal, o controle rigoroso de impostos como ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e IRPJ, e o cumprimento das obrigações acessórias são fundamentais para a saúde financeira das empresas.
“A falta dos benefícios do Perse exige que as empresas planejem de forma eficiente sua carga tributária,” afirma Welinton Mota. “A revisão da estrutura tributária e a busca por incentivos fiscais ainda disponíveis podem garantir uma tributação justa e razoável.”
Contar com a assessoria de uma empresa de contabilidade se torna essencial para a sobrevivência das empresas na fase pós-Perse. Profissionais qualificados podem auxiliar na escolha do regime tributário mais conveniente, gerenciamento da apuração de impostos e planejamento financeiro a longo prazo.
“Contadores especializados estão a par das especificidades dos setores beneficiados pelo Perse e podem otimizar a carga tributária de maneira legal, evitando problemas fiscais,” afirma Queiroz. O suporte de um contador experiente pode ser decisivo em um momento em que as empresas precisam se reorganizar sem os benefícios fiscais anteriores.
Cuidados contábeis essenciais
Para facilitar a transição após o término do Perse, as empresas devem adotar algumas medidas:
- Emissão de Notas Fiscais e Apuração de Impostos: É vital assegurar que todos os serviços prestados sejam devidamente documentados e que a apuração de impostos siga rigorosamente a legislação.
- Escolha do Regime Tributário: Selecionar o regime tributário mais benéfico, considerando o faturamento e os serviços prestados pela empresa.
- Controle Financeiro e Fluxo de Caixa: Deve-se monitorar de perto a receita e a despesa para manter a saúde financeira do negócio.
- Obrigações Acessórias: É fundamental cumprir as obrigações fiscais periódicas, como entrega de declarações, para prevenir autuações e multas.
Empresas que se beneficiavam do Perse
O Perse foi um auxílio direcionado a empresas registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) desde 18 de março de 2022 que atuavam em atividades específicas. Os setores incluídos são:
- Agências de Viagens (CNAE 7911-2/00)
- Operadores Turísticos (CNAE 7912-1/00)
- Restaurantes e Similares (CNAE 5611-2/01)
- Bares e Estabelecimentos Especializados em Servir Bebidas (CNAE 5611-2/04, 5611-2/05)
- Parques de Diversão e Temáticos (CNAE 9321-2/00)
- Atividades de Organizações Associativas Ligadas à Cultura e Arte (CNAE 9493-6/00)
