Florianópolis (SC) instituiu a partir de 24 de outubro de 2025 a obrigatoriedade do Selo Turismo Legal para todos os veículos de turismo que operam na cidade. Esta nova medida é parte de um sistema implantado pela Prefeitura e visa intensificar a fiscalização durante a temporada de verão de 2026.
O selo, disponível para emissão online, define rotas autorizadas, locais de estacionamento e diretrizes de operação para ônibus, micro-ônibus e vans que atendem aos turistas. Na ausência do selo durante as fiscalizações, será concedida uma autorização provisória com validade de até 72 horas. As sanções aplicáveis variam segundo o tipo de veículo e a natureza da infração cometida.
A solicitação do selo é feita através do site da Prefeitura, onde deve constar o número de passageiros a bordo, o tempo de permanência e o pagamento de uma taxa correspondente. As tarifas são as seguintes:
- Ônibus: R$ 225 sem pernoite e R$ 105 para pernoites de até sete dias;
- Micro-ônibus: R$ 135 sem pernoite e R$ 75 para pernoites de até sete dias;
- Vans de visitantes: R$ 105 sem pernoite e R$ 45 para pernoites de até sete dias.
Após a finalização do cadastro, o selo definitivo será gerado de forma eletrônica e deverá ser afixado em um lugar visível no veículo autorizado.
Além disso, o sistema oferece orientações sobre os locais adequados para a disposição de resíduos gerados nos veículos, incluindo aqueles provenientes de banheiros. Existem quatro pontos disponíveis para descarte: um em Canasvieiras, um nos Ingleses do Rio Vermelho e dois na Lagoa da Conceição. A Prefeitura ainda designou três principalmente para ônibus turísticos: dois em Canasvieiras e um no Carianos, nas proximidades do Aeroporto Internacional de Florianópolis.
De acordo com a Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, a iniciativa tem como principal objetivo monitorar o fluxo de visitantes na cidade, aumentar a segurança e otimizar o ordenamento do turismo rodoviário em Florianópolis.
