A conservação das calçadas em Goiânia é uma responsabilidade inquestionável dos proprietários de imóveis, conforme estabelece o Código de Posturas do Município. A legislação vigente impõe aos moradores ou proprietários a obrigação de manter o passeio público limpo, livre de mato e obstruções.
Cleber Aparecido Santos, presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), enfatiza que o acúmulo de lixo, entulho e vegetação nas calçadas representa um desafio constante na cidade. “O descaso com a manutenção das calçadas compromete a circulação e coloca em risco a segurança de pedestres, especialmente de idosos, crianças e pessoas com deficiência”, ressalta.
Ademais, a sujeira acumulada nas calçadas prejudica a estética dos bairros, além de criar um ambiente favorável à proliferacão de pragas urbanas, como roedores e insetos. Santos destaca: “Manter o passeio limpo não é apenas uma questão legal, é um ato de cidadania.”
A normatização que regula essa responsabilidade é a Lei Complementar nº 014, de 1992, que atualiza a exigência de limpeza para áreas pavimentadas e com meio-fio, designando o proprietário ou ocupante do imóvel como responsável pela manutenção do passeio.
A Comurg recomenda que os moradores adote práticas simples, como a varrição regular e a poda de vegetação, para garantir a preservação da área. “A colaboração da população é fundamental para promover uma cidade mais limpa, segura e acolhedora”, destaca Santos.
Os infratores que não cumprirem as diretrizes estabelecidas estão sujeitos a multas e outras penalidades previstas pela legislação. A adesão a essas normas é crucial para a promoção do bem-estar coletivo e a melhoria da qualidade de vida em Goiânia.
Foto: Luciano Magalhães Diniz
