A administração de Goiânia, por intermédio da Secretaria de Gestão, Negócios e Parcerias de Goiânia (Segen), procura implementar a melhor maneira de utilização comercial das praças e parques na municipalidade. Colaborações já estão sendo debatidas para alterar a legislação municipal, com a intenção de tornar esses locais mais atrativos para a iniciativa privada.
Os programas estabelecidos na cidade atualmente, são o Amigo Verde e o Adote Uma Praça, que permitem exclusivamente a utilização de uma placa publicitária. O secretário Lucas Kitão deseja ir além e já analisa a viabilidade de novas formas de exploração desses serviços comerciais na cidade.
Vereador por duas legislaturas e o único legislador reeleito entre os colaboradores do prefeito Sandro Mabel (União Brasil), Kitão é responsável pela Lei de Liberdade Econômica e pelo projeto de lei que autoriza os direitos de nome (naming rights) na capital. Ele acredita na possibilidade de atrair ainda mais incentivos para tornar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) mais sedutoras para os empreendedores da capital goianiense.
Kitão menciona os dois projetos como alternativas de exploração comercial na cidade, mas vai além e reafirma que está em seu planejamento a reformulação de programas como o Adote uma Praça e o Amigo Verde, que contarão com a possibilidade de uso comercial do nome na unidade.
O secretário destaca que as parcerias permitem, por exemplo, a instalação de placas publicitárias, pontos comerciais e restaurantes, inclusive dentro de parques. “Existem várias maneiras de conseguirmos recursos para realizar obras em colaboração com o setor privado”, declarou.
Uso Comercial
A implementação desse modelo de gestão e exploração comercial será realizada em diálogo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), com a Câmara Municipal de Goiânia e com a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e também com o próprio prefeito. Ele e sua equipe já estão analisando as melhores possibilidades.
De acordo com o secretário, para efetuar as modificações, será necessária a alteração da Lei de Concessões do município e de outras legislações para proporcionar ainda mais uma possibilidade de desoneração para a administração de Goiânia. “Trata-se de uma ação que visa cuidar dos parques e praças, não uma privatização. Torna esses programas mais atrativos e vamos supervisionar para que todos eles sejam bem cuidados”, elucidou.
Fonte: Prefeitura de Goiânia
