A Câmara Municipal de Goiânia aprovou por unanimidade, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 285/2025, de autoria do vereador Ronilson Reis. A proposta estabelece a obrigatoriedade do uso de focinheira, guia curta de até dois metros, coleira e enforcador para a condução de cães de grande porte e raças consideradas potencialmente perigosas em espaços públicos. O texto segue agora para a sanção do Poder Executivo.
O Projeto de Lei detalha as raças abrangidas pela medida, incluindo Pitbull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, American Staffordshire Terrier, Bull Terrier, Bulldog e Boxer. Além dessas, a legislação se aplica a animais que demonstrem comportamento agressivo ou que possuam peso superior a 25 quilogramas.
A fiscalização do cumprimento da nova lei será de responsabilidade da Guarda Municipal e de outras autoridades competentes. O descumprimento das normas acarretará em penalidades que variam desde advertências até multas, cujos valores podem ir de 5 a 5.000 Unidades Fiscais de Goiânia (UFGs). Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado. A lei também prevê a apreensão do animal e a responsabilização civil e penal do tutor em situações de danos causados a terceiros.
Importante ressaltar que a legislação estabelece exceções para cães de órgãos de segurança pública em serviço e para cães-guia, que estarão isentos da obrigatoriedade do uso dos equipamentos. O vereador Ronilson Reis justificou a iniciativa, afirmando que “o objetivo é prevenir acidentes e garantir segurança, especialmente de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de responsabilidade e cuidado com a cidade”.
