A cidade de Goiânia apresentou esta quinta-feira, 2 de outubro de 2025, na Câmara Municipal, a prestação de contas referente ao segundo quadrimestre do ano. A audição pública, promovida pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), atendeu ao artigo 9º, §4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), revelando um panorama detalhado das metas fiscais, receitas, despesas e indicadores de desempenho econômico da capital.
Os dados fornecidos indicam um aumento de 12% na receita total do município entre janeiro e agosto de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Esse resultado positivo é atribuído principalmente à melhoria na arrecadação própria, com destaque para os seguintes impostos:
- ISS (Imposto Sobre Serviços): crescimento de 14%, impulsionado pela recuperação da economia local e uma fiscalização mais rigorosa;
- ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): aumento de 10%, refletindo a dinamização do mercado imobiliário;
- IPTU e outros tributos: também mostraram desempenho positivo, contribuindo para o incremento da receita corrente.
A apresentação também abordou os indicadores fiscais, com destaque para a despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL). Em dezembro de 2024, o percentual de RCL comprometido com pessoal era de 48,56%, próximo do limite prudencial estabelecido pela LRF, de 51,3%. No primeiro quadrimestre de 2025, essa taxa caiu para 46,65%, e no segundo quadrimestre, para 46,35%, dando um sinal positivo de adesão à disciplina fiscal. Esta redução possibilitou que a administração pública, mesmo diante de um decreto de calamidade financeira, promovesse um reajuste de 4,83% para os servidores municipais.
O secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira, comentou a situação de calamidade e os resultados alcançados. “Quando decretamos calamidade em janeiro, era evidente a crise da saúde pública. O Governador, em resposta, decretou intervenção, dada a gravidade do cenário. Continuamos enfrentando desafios significativos nesse setor”, afirmou.
Ele detalhou que o decreto de calamidade teve um papel mais pedagógico do que prático. “A ideia era conscientizar sobre a necessidade de limitar gastos e isso permitiu um controle centralizado da gestão orçamentária. Não utilizamos a calamidade para descumprir normas fiscais, mas como um meio de disciplinar a administração. Conseguimos transformar uma Prefeitura deficitária em superavitária, resultando no maior superávit da história de Goiânia, de cerca de R$ 700 milhões”, complementou.
Despesas e Ajustes Fiscais
Em relação às despesas, a gestão implementou um rigoroso controle de gastos, revertendo a tendência de aumento observado em anos anteriores. As despesas totais do município caíram mais de 6% em comparação ao mesmo período de 2024, e as despesas correntes apresentaram uma redução de 5,94%, evidenciando a administração responsável dos custos.
Além disso, foi discutida a nota de Capacidade de Pagamento (CAPAG), que avalia a situação fiscal das cidades. Até 2023, Goiânia mantinha nota A, mas, devido a desequilíbrios fiscais em 2024, caiu para nota C. Com os ajustes feitos desde o início de 2025, a Prefeitura prevê recuperar a nota A até o final deste ano, segundo a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional.
“Com os resultados até agosto, temos confiança de que Goiânia recuperará sua nota A. As melhorias na gestão fiscal, com o aumento da arrecadação própria e controle das despesas, resultam em avanços concretos para o município”, ressaltou Valdivino de Oliveira.
Impacto das Transferências Federais
Por outro lado, o desempenho das transferências constitucionais da União não foi favorável. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresentou uma queda de 14% no acumulado, refletindo a desaceleração da arrecadação federal de tributos. Esse cenário ressalta a fragilidade da economia nacional e seu impacto nas finanças locais, exigindo maior responsabilidade na gestão fiscal por parte da administração municipal.
Valdivino destacou que, mesmo com o adicional de 1% aprovado pelo Congresso Nacional, Goiânia enfrentou uma redução de 10% nas transferências. No entanto, por primeira vez, a arrecadação própria superou as receitas transferidas, com um aumento de 14% na arrecadação municipal, o que ajudou a mitigar os efeitos da queda no FPM.
Resultados Fiscais
- IPTU: alta de 6,09%;
- Crescimento total da receita: 12%;
- ISS: aumento de 14%;
- ITBI: crescimento de 10%;
- Queda das despesas totais: mais de 6%;
- Retração das despesas correntes: 5,94%;
- Gastos com pessoal reduzidos a 46,35% da RCL;
- Reajuste de 4,83% aos servidores municipais;
- Perspectiva de recuperação da nota CAPAG A;
- Queda de 14% no FPM, evidenciando a crise na arrecadação federal.
A apresentação dos resultados pelo prefeito Sandro Mabel e a equipe da Sefaz demonstrou que a política fiscal adotada pela gestão melhora a capacidade do município em atrair investimentos e assegurar políticas públicas sustentáveis para a população.
