O governador Ronaldo Caiado sancionou uma nova legislação que reformula a estrutura administrativa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). A proposta foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa de Goiás e a sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de setembro.
Esta nova norma revoga a legislação original de 2005, oferecendo adequações necessárias para alinhar a Fapeg às diretrizes atuais dos marcos legais estaduais e federais. Entre as principais mudanças, destacam-se a modernização da governança, a reestruturação do Conselho Superior e a reorganização da administração da fundação, realizada sem aumento da despesa pública ou criação de novos cargos.
A meta central da alteração é aumentar a eficiência na gestão e garantir segurança jurídica nos processos de fomento à pesquisa. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ratificou a legalidade da proposta, ressaltando que se trata de um ajuste normativo alinhado ao Marco Legal da Inovação e às políticas estaduais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
“Implementamos uma reengenharia institucional que eleva a Fapeg ao padrão das melhores práticas do Brasil, priorizando resultados para pesquisadores e inovadores de Goiás, sem incremento de gasto público”, afirmou o presidente da fundação, Marcos Arriel.
Novas Diretrizes e Governança Plena
A reformulação do Conselho Superior da Fapeg é um dos avanços mais significativos da nova lei. O conselho agora contará com representantes de universidades federais e estaduais, institutos de ciência e pesquisa, instituições privadas de ensino, do setor empresarial e do governo estadual. Esta diversidade busca refletir o crescimento do sistema de pesquisa e inovação em Goiás, especialmente com a expansão de instituições no interior do estado.
“Com um conselho mais diversificado e técnico, ampliamos a representatividade e fortalecemos as decisões no ecossistema de inovação”, acrescentou Arriel.
Estratégias para Inovação e Simplificação
Além da reestruturação das diretorias para uma gestão integrada e voltada para ciência e inovação, a lei ainda estabelece procedimentos mais simples para prestação de contas. Essa mudança promete reduzir a burocracia enfrentada por pesquisadores e instituições, mantendo a eficiência na supervisão. Também trouxe maior clareza sobre as despesas permitidas e as regras de fomento.
Outro destaque é a criação de uma reserva técnica que assegurará a continuidade de programas a médio e longo prazo. “A proposta é clara: diminuir os entraves burocráticos para uma entrega científica mais efetiva, alinhando a Fapeg ao Marco Legal da Inovação, o que minimiza contestações e acelera o ciclo de fomento”, finalizou Arriel.
