Na última segunda-feira, 17 de julho, durante a COP30 em Belém do Pará, o governo federal anunciou a assinatura de dez novas portarias declaratórias, fundamentais para a demarcação de terras indígenas no Brasil. Esses documentos, que serão emitidos pelo Ministério da Justiça, oficializam os limites de novos territórios, etapa crucial antes da homologação final pelo presidente da República.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi a responsável pelo anúncio, destacando a importância da iniciativa. “O Ministério da Justiça já se comprometeu a assinar dez portarias neste momento. Agora, esperamos pela publicação no Diário Oficial da União e seguiremos avançando em nossa meta de proteção”, afirmou.
Os novos territórios a serem demarcados abrangem diversas regiões do país. No Amazonas, será reconhecida a terra de Vista Alegre da etnia Mura. Na Bahia, as terras Tupinambá de Olivença, dos Tupinambás, e Comexatibá, dos Pataxós, serão oficialmente delimitadas. Já os Guaranis receberão cinco demarcações, incluindo Ypoi-Triunfo, no Mato Grosso do Sul; Sambaqui, no Paraná; e Ka’aguy Hovy, Ka’aguy Mirim e Pakurity, todas em São Paulo. Os Mundurukus terão reconhecida a terra Sawré Ba’pim, localizada no Pará, enquanto a terra para os Pankarás da Serra do Arapuá será demarcada em Pernambuco.
Compromisso com a proteção territorial
Durante sua fala, a ministra ressaltou o compromisso do Brasil em proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030. “Trouxemos respostas concretas. O Brasil garantirá 63 milhões de hectares, sendo quatro milhões destinados ao Ministério da Igualdade Racial para territórios quilombolas e 59 milhões sob a responsabilidade do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai“, explicou.
Esses 59 milhões de hectares englobam várias fases do processo de regularização, que incluem a destinação de áreas públicas, a consolidação do uso da terra após a remoção de invasores e a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental.
As portarias representam um avanço significativo nas demarcações de terras indígenas, consideradas essenciais não apenas para a proteção dessas comunidades, mas também para a conservação ambiental e combate às mudanças climáticas. A iniciativa global busca assegurar os direitos territoriais de povos indígenas, afrodescendentes e comunidades tradicionais, com a meta de proteger 160 milhões de hectares, apoiada por 15 países diferentes.
