O governo federal está se preparando para recorrer à Justiça após a decisão do Congresso que anulou mais de 50 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A administração argumentará que essa ação contraria um artigo da Constituição que garante o direito a um meio ambiente sustentável.
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou sua indignação durante a participação no programa Bom Dia, Ministra, descrevendo a derrubada dos vetos como um ato de destruição da legislação ambiental acumulada ao longo de 50 anos em nível estadual e 39 anos a nível federal. Segundo ela, o que se observa agora é um luto que deve ser convertido em mobilização por parte da sociedade civil, acadêmicos e especialistas, que consideram a decisão inconstitucional.
“Assistir a uma desmancha total da legislação de licenciamento ambiental gera uma grande sensação de perda. Porém, essa perda deve ser transformada em um movimento ativo de resistência”, afirmou Marina Silva.
Marina criticou a nova realidade em que cada estado e município poderá definir suas próprias regras de licenciamento, levando a uma perspectiva de caos ambiental. Para ela, o fortalecimento de órgãos de fiscalização é essencial para garantir um sistema coerente e eficaz de proteção ambiental.
“Um consórcio de diretrizes definido pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente deve servir de base para os estados e municípios. Alterar isso ameaça a integridade dos nossos recursos naturais, pois a contaminação de um rio não para na fronteira de um estado”, alertou.
Outro ponto controverso da derrubada foi a eliminação do veto à autodeclaração para projetos considerados de médio potencial poluidor. A ministra citou os casos de Mariana e Brumadinho, onde barragens se romperam, resultando em tragédias. “Permitir que o próprio empreendedor declare sua conformidade com a lei é impraticável. O Estado deve sempre exercer sua função de garantir a conformidade legal”, enfatizou.
Além disso, a Ministra destacou que discursos sobre modernidade e desenvolvimento não devem servir como cortina para retrocessos na legislação ambiental. “Não se deve considerar as normas ambientais como um empecilho ao progresso. Desenvolvimento sustentável é inconcebível sem um clima equilibrado”, concluiu, reforçando sua posição sobre a importância da legislação ambiental para a saúde do planeta.
