Governo lança Subcâmara para modernizar relações de trabalho no setor de eventos; CICS aprova programa de renegociação para MPEs
O Ministério do Turismo lança nesta quinta-feira (14), às 15h, a Subcâmara Temática sobre Modernização das Relações Trabalhistas no Setor de Eventos, instância que nasce para propor ajustes regulatórios alinhados às novas dinâmicas do mercado. O anúncio ocorre durante a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (Caleg), que integra o Conselho Nacional de Turismo (CNT). A medida mira o fortalecimento do turismo e do setor de eventos, com impacto direto na economia, na geração de empregos e na economia criativa do país.
A iniciativa resulta de articulação da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta) e reconhece a importância social e econômica de uma cadeia que reúne profissionais como cerimonialistas, garçons, técnicos de som, músicos e fotógrafos, além de fornecedores — entre eles, buffets e casas de festa. O objetivo é oferecer segurança jurídica e previsibilidade a atividades marcadas por sazonalidade, criatividade e alta flexibilidade, fatores centrais para o evento e o entretenimento em 2025.
A Subcâmara terá como missão discutir e sugerir melhorias na legislação trabalhista, considerando transformações sociais, econômicas e tecnológicas que influenciam o segmento. O grupo reunirá representantes do poder público, entidades privadas e especialistas, com o propósito de apresentar propostas aderentes à realidade operacional do mercado de eventos e à cadeia produtiva do turismo e do entretenimento.
Para o presidente da Abrafesta, Ricardo Dias, “trata-se de um avanço significativo na pauta da modernização das relações de trabalho, especialmente para um setor que opera com sazonalidade, criatividade e flexibilidade. Essa conquista é resultado direto da atuação da Abrafesta junto ao Ministério do Turismo e aos demais órgãos da cadeia produtiva do turismo e do entretenimento”.
Em paralelo, o Congresso Nacional avançou em frente complementar: a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 21/2025, que cria um programa especial de renegociação de débitos federais para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais do setor de eventos, optantes pelo Simples Nacional ou Simei. A proposta abrange dívidas vencidas até maio de 2022 e prevê entrada reduzida, descontos em juros e multas, além de parcelamento em até 60 meses.
Segundo Dias, as agendas se somam: “A Subcâmara vai tratar de questões estruturais do trabalho, enquanto o PLP 21/2025 oferece um fôlego imediato para que empresas se regularizem e possam investir na retomada. São passos complementares para fortalecer um setor que gera emprego, renda e contribui de forma decisiva para o turismo e a economia do país”.
Ao criar a Subcâmara e fazer o PLP avançar, governo e parlamentares sinalizam compromisso com formalização, empregabilidade e segurança jurídica, respeitando as particularidades de um dos segmentos mais afetados pela pandemia e essencial à retomada econômica. A expectativa é que as novas diretrizes incentivem a regularização e a competitividade de empresas e profissionais em toda a cadeia de eventos.
