O Governo de Goiás, através da Secretaria Geral de Governo, anunciou nesta quarta-feira, 20 de setembro de 2023, uma convocação pública para firmar Termos de Compromisso com Operadoras de Telefonia Móvel. O objetivo é usar créditos de ICMS para a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) que fornecerão o Serviço Móvel Pessoal (SMP) em áreas com baixa densidade populacional que atualmente não possuem cobertura. Esta ação faz parte do programa Goiás +Digital, que busca promover a inclusão digital através de incentivos fiscais.
O edital disponibiliza até R$ 120 milhões em créditos de ICMS como incentivo para as operadoras que se comprometerem a expandir a rede de telecomunicações. A sessão pública para a apresentação das candidaturas ocorrerá de forma eletrônica no Sistema de Logística de Goiás (SISLOG), no dia 1º de setembro de 2025, às 10h (horário de Brasília). As propostas podem ser enviadas desde já e a seleção será baseada na oferta do menor valor de crédito por localidade, por meio de uma competição de lances eletrônicos.
As operadoras escolhidas assinarão um Termo de Compromisso com duração de 24 meses. Elas têm até 12 meses para concluir a instalação e ativação das antenas em regiões que não participaram do leilão 5G da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e um prazo reduzido para aquelas que já receberam licenciamento da agência, de apenas 6 meses. O edital abrange 259 distritos e localidades no estado, visando reduzir desigualdades regionais e acelerar o desenvolvimento local ao ampliar o acesso à tecnologia.
