O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), lançou um processo de consulta pública para a atualização do Programa Estadual de Bioinsumos. Os cidadãos interessados têm até o dia 30 de abril para enviar suas sugestões através de um formulário disponível online.
Essa iniciativa visa alinhar a legislação estadual às diretrizes estabelecidas pelo novo marco legal federal para insumos biológicos, instituído pela Lei nº 15.070/2024, e revisar as leis estaduais existentes que regulam o uso de bioinsumos e agrotóxicos, especificamente a Lei nº 21.005/2021 e a Lei nº 19.423/2016. Entre os principais objetivos da atualização estão a valorização das práticas sustentáveis, a diferenciação jurídica entre bioinsumos e agrotóxicos, além da ampliação dos incentivos ao uso de insumos biológicos no Estado.
José Ricardo Caixeta Ramos, presidente da Agrodefesa, ressaltou que Goiás foi pioneiro na criação do Programa Estadual de Bioinsumos em 2021, e reafirmou o compromisso do estado em manter-se à frente nas políticas públicas voltadas para práticas sustentáveis na agropecuária. A atualização da legislação, segundo ele, visa fortalecer ainda mais os sistemas de produção sustentáveis.
Após o término do período de consulta, as sugestões recebidas serão analisadas por um Grupo de Trabalho, que também será responsável por elaborar um modelo específico de incentivo, gestão e fiscalização para bioinsumos em âmbito estadual. A proposta incluirá a elaboração de uma nova Lei Estadual de Bioinsumos, que contemplará aspectos de fiscalização, registro e incentivos, que não eram abordados na legislação anterior.
O gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Leonardo Macedo, destacou que a fiscalização de bioinsumos será semelhante à realizada com agrotóxicos, garantindo que as práticas estejam em conformidade com a legislação vigente. Além disso, a revisão também incluirá ajustes na Lei Estadual de Agrotóxicos, dado que muitos bioinsumos estão relacionados à produção vegetal e podem atuar como substitutos ou complementos aos defensivos químicos.
Os bioinsumos são definidos como produtos, processos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana, destinados à produção e proteção de produtos agropecuários, além de interações benéficas com o solo e os organismos envolvidos na produção. A expectativa da Agrodefesa é concluir a revisão do marco legal estadual ainda neste semestre, buscando avançar na utilização desses produtos e modernizar o setor agropecuário em Goiás, tornando-o cada vez mais sustentável.
