O Governo Federal anunciou novas medidas para ajudar produtores brasileiros que enfrentam dificuldades devido ao aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre certos produtos. Essa ação, parte do Plano Brasil Soberano, visa facilitar a compra de alimentos perecíveis diretamente dos produtores e exportadores afetados, garantindo uma alternativa eficaz para o escoamento da produção local.
Os estados, municípios e o Distrito Federal estão autorizados a adquirir produtos como açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-pará, manga, mel, pescados e uva. Esses alimentos serão destinados a diversas instituições, incluindo merendas escolares, Forças Armadas, hospitais e programas voltados para a segurança alimentar.
De acordo com a portaria publicada, as empresas exportadoras interessadas em participar do programa precisam apresentar a Declaração de Perda (DP) e comprovar, por meio do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que efetuaram exportações desde janeiro de 2023. Este sistema é essencial para registrar e controlar as operações de comércio exterior, unificando informações de diversas instituições.
Cada produtor que forneça diretamente aos exportadores deverá apresentar uma Autodeclaração de Perda. Para os produtores que fazem exportações diretas, a apresentação da DP e a comprovação através do Siscomex também são requisitos obrigatórios.
