Em um passo significativo para a gestão de resíduos, o governo federal brasileiro lançou, por meio de um decreto publicado nesta terça-feira (21), o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico. Essa iniciativa visa melhorar a infraestrutura e a logística relacionadas ao recolhimento, reciclagem e reutilização do plástico, abrangendo integralmente o ciclo de vida dos materiais e estabelecendo, pela primeira vez, metas para a reutilização e a reintegração de conteúdos reciclados em novas embalagens, com início em 2024.
Com essa norma, o Brasil se compromete a reciclar 50% das embalagens plásticas até 2040, e já conta com uma meta intermediária de 32% para 2026. A reutilização de produtos deve aumentar de 22% para 40% ao longo do mesmo período, destacando a intenção de transformar a gestão de resíduos plásticos no país.
De acordo com dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), apenas 9% do plástico produzido mundialmente é reciclado. Esse dado reforça a urgência das novas regulamentações estabelecidas pelo governo.
O secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, afirmou que o decreto introduz inovações cruciais na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ele elencou a definição de regras claras para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes como um dos principais benefícios da norma.
“O decreto estrutura e incentiva várias ações que podem mitigar o impacto ambiental da má gestão dessas embalagens. Isso inclui promover a utilização de produtos reutilizáveis, recicláveis e retornáveis, além de estabelecer conteúdos reciclados mínimos obrigatórios nas novas embalagens, garantindo maior estabilidade nos preços”, destacou Maluf.
Anderson Nassif, do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, ressaltou a importância do decreto para os profissionais que lidam diretamente com coleta e destinação de plástico. Ele apontou que a nova legislação muda a responsabilidade pela destinação de rejeitos plásticos, agora atribuída aos fabricantes e importadores, aliviando os catadores dessa carga.
“Materiais de baixa reciclabilidade, que muitas vezes se tornam rejeitos nas cooperativas, não deverão mais ser responsabilidade dos catadores. O movimento está preparado para contribuir e defender os interesses de nossa categoria diante dessa nova realidade”, afirmou Nassif.
O presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico), Paulo Teixeira, também comentou sobre a relevância do decreto para a economia circular. Teixeira observou que a norma proporciona segurança jurídica para investimento no setor, mas também aponta desafios na implementação das novas regras, especialmente em relação à disponibilidade de matéria-prima reciclada.
“O desafio é grande, especialmente em relação à obrigatoriedade de conteúdo reciclado nos produtos. Com o tempo, o mercado se ajusta a essas novas exigências, e o setor de reciclagem se prepara para atender essa demanda”, enfatizou Teixeira.
Além disso, a nova legislação incentiva a participação dos consumidores no descarte adequado de embalagens plásticas em pontos de entrega voluntária e promove ações de comunicação e educação ambiental, visando engajar a sociedade na luta contra a poluição plástica.
