Para presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral, que foi coautor da primeira versão da lei, novas medidas podem beneficiar o setor. Entre elas, desburocratização do acesso a recursos e inclusão de proprietários rurais
Após quase duas décadas de discussão, a atualização da Lei Geral do Turismo foi sancionada nesta quarta-feira (18/09), pelo Governo Federal, em solenidade que contou com a presença do presidente da Agência Estadual do Turismo (Goiás Turismo), Fabrício Amaral, que também preside o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur).
A primeira versão da lei, aprovada em 2008, contou com a participação ativa de Amaral, à época integrante do Ministério do Turismo. “É a primeira vez que a lei está sendo revista, desde 2008, e trata-se de um marco regulatório importantíssimo para o desenvolvimento do Turismo Nacional, o qual eu tive a satisfação de contribuir com a sua formulação desde o início”, recorda o presidente da Agência goiana.
Avanços da lei
A atualização da Lei Geral do Turismo trouxe regras e incentivos que buscam a expansão do setor, facilidades no acesso a recursos, ampliação de atores envolvidos, e segurança jurídica para investidores do setor. Isso para beneficiar a atividade que corresponde a 7% da economia gerada do país, medida pelo Produto Interno Bruto (PIB).
Recente pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que Goiás ocupa hoje a 8ª posição entre as unidades da federal mais requisitadas como destino turístico. O estudo mapeou os hábitos e rotinas de viagens dos brasileiros em 2023, constatando um aumento de 85,6% na escolha por Goiás como destino principal, quando comparado ao mesmo período em 2021, quando se iniciou a recuperação do setor fortemente atingido pela pandemia.
Fabrício Amaral ressalta a desburocratização para acesso ao Fundo Geral do Turismo (Fungetur) como uma das medidas que vai fortalecer o fomento do turismo na ponta, diretamente nos municípios. Isso porque a legislação permite a transferência de recursos de emendas parlamentares do Fungetur para estados e municípios, com o objetivo de financiar programas de desenvolvimento do setor.
Outra medida contemplada na lei e que está em consonância com as políticas públicas lançadas pelo Governo de Goiás é a ampliação do conceito de prestador de serviço turístico, que passa a abranger pessoas físicas e jurídicas, incluindo produtores rurais e agricultores familiares como integrantes do Cadastur. “Isso vai permitir que eles tenham maior liberdade de comercializarem suas produções artesanais, e aprimorarem a experiência oferecida no turismo rural, como temos investido junto à Emater no programa Aconchego Rural”, avalia Fabrício Amaral.
Os produtores rurais, ao integrarem o Cadastur, passam a ter acesso a diversos benefícios como programas de qualificação, financiamento bancário, apoio a participação em eventos e feiras, além de integrarem o cadastro oficial de profissionais habilitados a operar legalmente no setor turístico.
Para o gerente de Estudos, Pesquisa e Qualificação da Goiás Turismo, Fernando Magalhães, essa é uma demanda antiga do setor rural, que tinha receio em se formalizar no Cadastur e perder o status e benefícios de agricultores familiares, ou produtores rurais. “Essa medida legal vai permitir que eles comercializem sua produção, agregando valor ao trabalho desenvolvido na propriedade rural, se formalizando como pessoa física. Isso vai permitir que ele tenha uma complementação de renda ao abrir sua propriedade para o turismo”, avalia.
Último levantamento divulgado pelo Ministério do Turismo mostrou que Goiás lidera o número de cadastros no Cadastur na região Centro-Oeste, com 7.850 prestadores de serviços turísticos atuando de forma legal neste ano. Com a ampliação de acesso ao cadastro, voltado aos trabalhadores rurais, esse número deve aumentar ainda mais.
“Estamos diante de uma lei que tratou da questão do turismo rural, da inclusão da agricultura familiar e que abordou questões climáticas ambientais ligadas ao turismo. Ela veio para dar uma atualizada na versão original de 2008, ampliando seu escopo com temáticas atuais e pós-pandêmicas. Todos ganhamos com isso”, avalia Fabrício Amaral.
Agência Estadual de Turismo (Goiás Turismo) – Governo de Goiás
Fonte: Goiás Turismo
