Na última terça-feira, 15 de julho de 2025, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, oficializou a Portaria nº 41/2025. Este documento estabelece um prazo até 31 de outubro de 2025 para que permissionários do serviço de táxi regularizem suas permissões que estão vencidas ou desatualizadas, sob pena de suspensão definitiva do direito de operar. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Município.
“Estamos focados em melhorar a mobilidade urbana. O trânsito é uma de nossas prioridades, e é essencial garantir boas condições de trabalho para os taxistas. Goiânia está se tornando um destino turístico cada vez mais seguro e convidativo. Com este prazo adicional, intendemos facilitar a regularização e colaborar com todos os profissionais do setor”, afirmou Mabel.
Atualmente, entre os 1.903 permissionários ativos na capital, aproximadamente 58,4% (cerca de 1.111) estão com a documentação irregular. Em contrapartida, apenas 41,6% se encontram em conformidade com as exigências legais. Segundo Adriano Branquinho, presidente da Associação dos Permissionários de Táxi, esta ação era esperada há bastante tempo, visto que muitos profissionais operavam sem a devida legalidade, representando um avanço significativo para a categoria.
A nova regulamentação se aplica a aqueles que já receberam notificações formais e não conseguiram concluir o processo de regularização anteriormente. De acordo com a Secretaria Municipal de Transporte (SET), a extensão do prazo foi uma resposta a pedidos dos taxistas, que enfrentaram obstáculos como a renovação de cursos e a troca de veículos dentro do tempo regular estipulado.
“Nosso compromisso é assegurar que todos os profissionais possam se adaptar às normas e continuar suas atividades de maneira segura. A prorrogação visa facilitar isso”, declarou Tarcísio de Abreu, titular da SET. A formalização da portaria foi testemunhada por diversos vereadores e autoridades locais.
Além disso, esta medida facilita a regularização dos veículos e a substituição de automóveis, além de complementar uma recente decisão do Governo Federal que isenta os taxistas do pagamento de taxas relacionadas à verificação de taxímetros, o que representa uma significativa redução de custos para a categoria, conforme destacou Joaquim Nascimento Dantas, presidente do Sindicato dos Taxistas do Estado de Goiás.
Orientações para regularização
A prefeitura reforça que o objetivo da portaria é garantir a continuidade do serviço de táxi com segurança e qualidade. Os permissionários devem renovar cursos obrigatórios, substituir veículos e apresentar documentação atualizada.
O processo de regularização deve ser realizado presencialmente no Departamento de Cadastro da SET, situado na BR 153, com a Rua Recife, nº 703 – Setor Alto da Glória. Os atendimentos ocorrem em dias úteis, durante o horário comercial. O foco é assegurar um serviço contínuo, seguro e regularizado para a população de Goiânia.
Fotos: Alex Malheiros
