Na última segunda-feira (14/7), o prefeito Sandro Mabel realizou uma audiência pública que reuniu mais de 80 moradores da ocupação Estrela Dalva, localizada na Região Noroeste de Goiânia. Este encontro teve como intuito estabelecer um canal de diálogo direto entre a administração da cidade e as famílias afetadas, com a meta de desenvolver soluções que sejam tanto viáveis quanto legais para a situação da ocupação.
Durante a audiência, realizada com o apoio do secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, Mabel esclareceu que, devido ao fato de a ocupação ter sido iniciada após 2017, os residentes não se enquadram nas exigências do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Esta circunstância impossibilita a regularização da área. O prefeito enfatizou a necessidade de uma análise individualizada, com estratégias coordenadas entre diversas secretarias, para oferecer alternativas que atendam as comunidades afetadas.
“Nossa presença aqui se deve a um compromisso de ouvir e dialogar, buscando soluções que respeitem as necessidades da população e a integridade da cidade. Essa é uma situação complexa, que demanda responsabilidade de diversas naturezas—social, técnica e jurídica”, declarou Mabel. O prefeito também ressaltou seu empenho para reorganizar Goiânia e seguir as legislações existentes. “Estamos trabalhando para estruturar uma cidade que, por muito tempo, esteve negligenciada em diversas áreas”, completou.
A líder comunitária e representante dos moradores, Cinthia Nicassia Bueno, expressou gratidão ao prefeito pela abertura do diálogo e pela atenção às histórias de cada família. “Agradecemos pela presença de todos, especialmente do prefeito, que tem demonstrado respeito e comprometimento com a nossa comunidade. Que Deus abençoe a todos”, afirmou ela.
Durante o encontro, também foi acordado que uma área destinada à preservação ambiental, que faz parte da ocupação, será desocupada. A prefeitura se comprometeu a adotar medidas rigorosas para evitar novas construções irregulares na região. Segundo Mabel, essas iniciativas são parte de uma estratégia mais abrangente de reorganização urbana e respeito às legislações pertinentes ao meio ambiente e à propriedade.
É imprescindível que a cidade seja organizada sob a égide da lei. Temos a responsabilidade de proteger áreas públicas e preservar o meio ambiente, enquanto buscamos soluções dignas para as pessoas que mais necessitam. Esse equilíbrio é vital”, enfatizou o prefeito.
A operação de desocupação de áreas não habitadas começou no dia 2 de julho, após uma determinação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A ação abrangeu a remoção de cercas, muros e construções inabitadas, visando conter o avanço desordenado da ocupação e reprimir a atuação de especuladores imobiliários.
O prefeito também orientou os moradores a atualizarem seus dados no cadastro habitacional da prefeitura, uma etapa crucial para possibilitar a inclusão em futuras políticas públicas de habitação. “Estamos planejando a construção de 15 mil moradias em Goiânia. Para alcançar isso, necesitamos conhecer as famílias que realmente necessitam. O cadastro é o primeiro passo para acessar essas oportunidades”, disse Mabel.
O evento contou com a presença de autoridades como a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Erizânia Freitas; o secretário extraordinário de Assuntos Comunitários, Paulo Magalhães; e o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Carlin Júnior.
Fotos: Alex Malheiros
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