A Lei 11.531, proposta pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil), foi sancionada em parte pelo prefeito de Goiânia. A nova legislação visa estabelecer diretrizes para o uso de tecnologias de informação e comunicação na administração pública, mas alguns trechos foram vetados e agora precisam ser analisados pelo Plenário da Câmara.
O veto parcial à lei gera expectativa entre os vereadores, que irão discutir os trechos não sancionados e decidir sobre possíveis ajustes. A proposta inicial do vereador Kitão inclui a promoção de transparência e eficiência na gestão pública, além de incentivar a participação da população nas decisões governamentais.
Na análise da situação, é importante ressaltar que a sanção parcial deve impactar diretamente a implementação de recursos tecnológicos voltados à modernização de processos administrativos. Com a aprovação da Lei 11.531, a gestão municipal busca alinhar-se às tendências de inovação em políticas públicas.
Com o veto, a discussão entre os parlamentares se intensifica, especialmente em relação aos objetivos que a lei se propõe a alcançar. Há uma preocupação comum entre os vereadores sobre como as diretrizes a serem definidas afetarão a administração e a interação com os cidadãos.
A expectativa é que, nas próximas sessões da Câmara, um coletiva seja realizada para decidir sobre as emendas necessárias, com o intuito de viabilizar a aplicação integral da lei. A participação ativa dos vereadores será essencial para garantir que a legislação atenda às necessidades da população.
Com essa legislação, a prefeitura pretende não apenas modernizar a administração, mas também abrir novas perspectivas para a participação cidadã. Os próximos passos são cruciais para o futuro do uso das tecnologias na gestão pública em Goiânia.
