Após a derrubada de 52 vetos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, descreveu a situação como uma “demolição” do sistema de licenciamento ambiental do Brasil. Essa legislação, que possui uma história de quase 40 anos em nível federal e cinco décadas em alguns estados, foi fundamental para prevenir diversas tragédias ambientais ao longo dos anos.
A sessão histórica ocorreu no dia 5 de outubro de 2023, e apesar das súplicas de autoridades governamentais, especialistas e ativistas ambientais, os veto foram revogados. Entre as principais mudanças, destacam-se a autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor e a autorização para licenciamento em terras indígenas ainda não homologadas e em áreas quilombolas não titularizadas. Além disso, os estados e municípios agora poderão decidir de forma independente sobre quais atividades exigem licenciamento.
Em participação no programa “Bom Dia, Ministra”, Marina Silva criticou a justificativa de modernização alegada por muitos, insinuando que, na realidade, trata-se de um retrocesso ao enfraquecer as capacidades do IBAMA e de outros órgãos ambientais. “O discurso de agilidade é apenas uma fachada para ocultar retrocessos profundos. Se essa nova lei for implementada, os órgãos como o IBAMA e o ICMBio ficarão sem ações efetivas”, disse ela.
Como resposta à situação, o governo planeja buscar a via judicial, argumentando que a nova legislação contraria o Artigo 225 da Constituição, que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado para todos. “Transformar o luto em luta” é o que a ministra propõe diante desse cenário preocupante.
