A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou na última sexta-feira (25) que o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, constitui uma ameaça à legislação ambiental do Brasil. Segundo a ministra, o projeto não apenas compromete a proteção ambiental, como também pode impactar negativamente as negociações do Acordo Mercosul com a União Europeia.
O governo tem até o dia 8 de agosto para decidir se sanciona ou veta a nova legislação. A ministra não se comprometeu a revelar se o projeto será vetado na totalidade, mas afirmou que diferentes ministérios estão colaborando na formulação de sugestões a serem apresentadas ao presidente Lula.
“Estamos desenvolvendo propostas para o presidente Lula que busquem corrigir os problemas gerados por essa nova legislação. Essa situação é preocupante para o licenciamento e para a saúde pública. Estamos em fase de avaliação e, no momento oportuno, levaremos nossas recomendações ao presidente, sem querer antecipar o que já estamos preparando para a sociedade como um todo.”
Marina Silva comentou que, na forma como o projeto foi aprovado, não há criação de benefícios significativos. Ela destacou que a nova legislação poderia levar a uma degradação da qualidade do licenciamento e gerar uma competição entre estados e municípios para estabelecer critérios menos rigorosos.
“O texto aprovado não trará ganhos nem para o processo de licenciamento, nem para sua agilidade. Ao permitir que cada governo defina seus próprios critérios, corremos o risco de criar um cenário onde haverá uma redução das exigências para atrair investimentos, o que pode comprometer a preservação ambiental.”
A ministra enfatizou que o governo visa implementar mudanças estruturais que garantam a integridade do licenciamento ambiental, ressaltando a importância do diálogo com o Congresso:
“Qualquer ação que tomarmos—seja um novo projeto de lei ou uma medida provisória—necessita do respaldo do Congresso Nacional. Precisamos pensar em soluções que substituam a atual legislação de forma abrangente. O Ministério do Meio Ambiente e a Casa Civil já haviam sinalizado que não haveria apoio do governo para o projeto que foi aprovado, visto que nossas sugestões cruciais não foram consideradas.”
O projeto, aprovado pelos parlamentares, introduz um novo conceito de licenciamento ambiental, que pode ser obtido mesmo em casos onde os empreendimentos sejam identificados como potencialmente danosos ao meio ambiente. Além disso, o texto propõe que normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente não sejam aplicáveis a atividades de mineração de grande porte até que uma nova legislação seja criada.
Outro ponto controverso é a simplificação do licenciamento ambiental, que poderá ser efetuada por meio de adesão e compromisso, sem a exigência de estudos de impacto ambiental detalhados.
