O Ministério do Turismo está avançando na regulamentação da nova Lei Geral do Turismo, após uma reunião da Câmara Temática de Legislação Turística (CALEG) realizada na última quinta-feira (10). O encontro, que ocorreu de forma virtual, contou com a participação de representantes do Ministério e de 31 entidades ligadas ao setor de turismo.
Durante a reunião, os participantes discutiram a proposta de um decreto que regulamentará a nova lei, cuja minuta será apresentada no próximo encontro do Conselho Nacional de Turismo (CNT), agendado para 14 de abril. Os grupos presentes terão a oportunidade de sugerir ajustes antes da publicação do decreto, prevista para o final de junho.
A secretária-executiva do CNT, Cristiane Sampaio, destacou a importância da colaboração de todos na construção dos atos normativos, enfatizando que isso garante segurança jurídica e melhor adequação às necessidades do setor. Wilken Souto, coordenador-geral da CALEG, ressaltou a necessidade de simplificação das normas, afirmando que o objetivo é criar uma regulamentação moderna e que reduza a burocracia, alinhando-se às novas dinâmicas do setor.
Além disso, a reunião resultou na eleição de Leonardo Volpatti, representante do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), como coordenador-relator da CALEG, e Alexandre Sampaio, da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, como suplente. O coordenador-relator terá a responsabilidade de representar os interesses das organizações civis na Câmara.
A CALEG também delineou pautas para discussão em 2025, com um cronograma de entrega de dez propostas de Projetos de Lei e já apresentou três propostas de Medidas Provisórias ao Ministério do Turismo, incluindo uma sobre a responsabilidade solidária das agências de turismo.
Outro ponto importante da reunião foi a criação de uma Subcâmara Temática dedicada a Condohotéis, empreendimentos semelhantes e aluguel de temporada. Este novo grupo terá o papel de propor melhorias e mudanças em normativas relacionadas, buscando otimizar o ambiente de negócios e a segurança jurídica desses empreendimentos, além de aperfeiçoar as regulamentações sobre aluguéis de temporada, atualmente regidos pela Lei do Inquilinato.
Os participantes também discutiram a situação de 46 Projetos de Lei que estão em tramitação no Congresso Nacional, parte de uma Agenda Legislativa Prioritária para o setor de turismo.
