O Ministério Público Federal (MPF) solicitou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) implemente uma proibição total e explícita sobre a importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico para qualquer tipo de atividade de mineração na Amazônia. Esta ação se desencadeia devido à constatação de que a atual norma do Ibama ainda permite a venda dessa substância, amplamente utilizada no garimpo, em algumas condições não restritivas.
Segundo a recomendação do MPF, a norma vigente menciona a proibição do comércio de minérios, mas não bloqueia claramente a transação para pessoas jurídicas. Adicionalmente, indivíduos com a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e licença ambiental ainda têm permissão para adquirir o mercúrio. O Ministério Público deseja que essa restrição se aplique a todas as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas, independentemente de possuírem licenças para lavra.
Um inquérito civil conduzido pelos procuradores federais investigou as consequências do uso do mercúrio na Região Amazônica. Estudos técnicos e científicos revelaram a contaminação de recursos hídricos, solo e a cadeia alimentar. Comunidades ribeirinhas, povos indígenas e grupos urbanos apresentaram elevados níveis de mercúrio em seus organismos, gerando implicações severas para a saúde pública e para a segurança alimentar na região.
O MPF estipulou um prazo de 30 dias para que o Ibama emita uma resposta formal à recomendação.
O Ibama, através de uma nota, afirmou que a proposta está sendo analisada pela sua equipe técnica e que o instituto se manifestará publicamente somente após formalizar a resposta ao Ministério Público.
