O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública visando a implementação de um plano de tráfego marítimo pela Prefeitura de Maragogi, Alagoas. A proposta busca garantir a segurança de banhistas, proteger a população local e preservar os corais da região costeira, um dos principais destinos turísticos do Nordeste brasileiro.
Balizamento Seguro
A ação solicita que, em um prazo de 90 dias, a administração municipal, em colaboração com a Capitania dos Portos, desenvolva e implemente um plano de balizamento náutico. Tal plano deverá assegurar a segurança dos frequentadores das praias e a conservação da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais, importante por seu ecossistema sensível.
O projeto a ser elaborado pela gestão de Maragogi precisa incluir delimitações para áreas de banhistas, corredores de embarque e desembarque, zonas de exclusão ambiental e regiões destinadas a esportes aquáticos. O MPF também pede que a justiça estabeleça uma medida de tutela de urgência, com multa diária de R$ 3 mil para o município em caso de não cumprimento das exigências.
Jet Skis em Conflito
A motivação para a ação deriva de denúncias sobre o uso descontrolado de jet skis na Praia de Antunes, onde a falta de demarcação entre as áreas de banho e de navegação tem gerado riscos tanto para banhistas quanto para a fauna marinha. A investigação foi embasada em dados do ICMBio, da Capitania dos Portos de Alagoas e reconheceram a necessidade de ação urgente, inclusive pela própria prefeitura, que admitiu falhas na fiscalização em 2024.
No ano passado, a administração de Maragogi comprometeu-se a elaborar um plano para o uso e ocupação das praias, mas, mesmo com prazos prorrogados, nenhuma ação efetiva foi concretizada, culminando na atual ação judicial.
Impacto em Praias
O MPF identificou que as praias mais afetadas pela circulação irregular de embarcações incluem São Bento, Centro, Ponta de Mangue, Barra Grande, Antunes, Bruna e Peroba. Nesses locais, riscos para moradores e visitantes aumentam, gerando impactos severos sobre os recifes, pradarias marinhas e espécies ameaçadas, como o peixe-boi.
Até o momento, a Prefeitura de Maragogi não se pronunciou sobre a ação do MPF, de acordo com informações obtidas.
