A Confederação Nacional de Municípios (CNM) expressou preocupações significativas sobre o impacto da nova isenção do Imposto de Renda (IR), que será oficialmente apresentada pelo governo federal. Análises preliminares indicam que a ampliação da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil poderá resultar em uma perda anual de R$ 11,8 bilhões para os cofres municipais, sem que o governo tenha sinalizado qualquer compensação tributária.
Os dados técnicos da CNM revelam que a medida poderá reduzir em até 15% a arrecadação própria do imposto, somando R$ 4,9 bilhões ao ano. A estimativa também prevê uma queda de 3% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que representa uma redução adicional de R$ 6,9 bilhões para os municípios.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou a preocupação com a falta de comunicação por parte da União sobre esse impacto, criando insegurança para as gestões municipais. Ele criticou a antecipação do governo em divulgar a isenção sem esclarecer planos de compensação pelas perdas que irá causar.
Embora autoridades do governo federal defendam que o impacto fiscal da nova isenção será equilibrado por uma taxação diferenciada sobre os mais ricos, com possíveis alíquotas progressivas para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, a CNM ressalta que esse plano considera apenas o orçamento da União. Se essa taxação ocorrer fora do Imposto de Renda, os recursos não serão compartilhados com os municípios, o que reforçaria a concentração de recursos na esfera federal e exacerbaria os problemas financeiros dos Entes locais.
Diante desse cenário, a CNM pede a urgência na apresentação de medidas compensatórias junto com a proposta ao Congresso Nacional. A entidade reafirma seu compromisso em monitorar o cumprimento do pacto federativo e, se necessário, buscará a mobilização de parlamentares para garantir uma legislação que preserve a responsabilidade fiscal e a autonomia dos municípios.
