A desarticulação de um esquema de fraude no IPVA, especialmente em veículos híbridos e elétricos, pode abrir caminho para a recuperação de até R$ 4 milhões aos cofres públicos em Goiás. A Operação Quíron, iniciada em 2024, resultou na identificação de 250 automóveis que têm seus proprietários residindo em Goiás, mas que foram registrados em outros estados, como o Distrito Federal, falsificando endereços para garantir a isenção do imposto.
Este esforço é fruto da colaboração entre as equipes de Inteligência Fiscal e de IPVA, além da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária. A operação não só visa recuperar recursos, mas também reforçar a fiscalização contra práticas que prejudicam a arrecadação.
Os proprietários de veículos que foram notificados sobre a irregularidade terão a obrigação de pagar o IPVA correspondente aos anos em que os veículos ficaram registrados de maneira fraudulenta, com a adição de uma multada de 100%. Além disso, será mandatório que a transferência do registro dos veículos ocorra para Goiás.
Os casos em que não houver regularização após as notificações serão encaminhados para a Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária, podendo resultar em inquéritos policiais. Nesses casos, os responsáveis poderão enfrentar acusações de falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Fraudes identificadas
Além do registro irregular de veículos híbridos e elétricos em outros estados usando endereços falsos, a administração fiscal tem notado outra prática: contribuintes que optam por adquirir veículos fora de Goiás em estados que concedem isenção do IPVA. Essa escolha resulta em responsabilidade adicional pelo recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, que deveria ser pago a Goiás.
Oportunidade de regularização
Os proprietários que se apresentarem proativamente à Gerência de IPVA antes de serem notificados poderão quitar seus débitos sem a penalidade de 100% estipulada pelo Código Tributário Estadual. Nesses casos, o processo será encerrado administrativamente, evitando o envio à polícia.
A Secretaria da Economia reforça que a atuação das equipes de inteligência fiscal e a análise de dados para detectar fraudes no IPVA continuarão. Essas ações são essenciais para não apenas garantir a regularidade, mas também para assegurar recursos que financiam serviços essenciais à população, evitando assim distorções na concorrência entre os contribuintes.
Medidas como a Operação Quíron são fundamentais no combate à sonegação e na proteção da arrecadação, impactando diretamente na qualidade de serviços prestados à comunidade e na equidade fiscal.
