Congresso Nacional Revoga Vetos à Lei de Licenciamento Ambiental e Gera Preocupações
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quinta-feira, dia 27, que a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos à Lei de Licenciamento Ambiental representa uma séria perda não apenas para o governo, mas para todo o Brasil. Essa medida impacta diretamente a proteção ambiental e o bem-estar da sociedade.
Gleisi destacou que os efeitos negativos incluem a diminuição da proteção aos biomas, comprometendo a segurança alimentar e a saúde da população, além da situação de comunidades indígenas e quilombolas. Ela argumentou que essa ação contradiz os avanços que o Brasil fez durante a COP30 em relação à luta contra as mudanças climáticas.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) também se manifestou contra a decisão, alertando que a revogação dos vetos pode enfraquecer sua autoridade. De acordo com a Funai, cerca de 297 terras indígenas poderão ficar sem proteção efetiva devido a essa mudança legislativa.
A fundação enfatizou que a reinstauração de certos dispositivos do PL da Devastação impedirá sua participação em processos de licenciamento para terras ainda não homologadas, o que pode resultar em violação dos direitos dos povos tradicionais e impactar negativamente sua cultura e modo de vida.
Além disso, a Funai alertou que o fim dos vetos pode intensificar os efeitos da Lei do Marco Temporal, dificultando o progresso na regularização de terras indígenas não homologadas. O impacto dessa decisão pode se refletir na proteção dos direitos territoriais dessas comunidades.
Organizações da sociedade civil reagiram, considerando a revogação dos vetos como um “retrocesso grave”. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) expressou preocupação com o aumento do risco à vida de milhões de brasileiros, afirmando que, embora o país necessite de um licenciamento ambiental mais eficiente, isso não deve custar a segurança da população atual e futura.
Por sua vez, o Instituto Internacional Arayara acusou o Congresso de “negociar vidas”, sustentando que essa decisão mina a proteção socioambiental e inviabiliza o cumprimento das metas climáticas que o Brasil assumiu na COP30.
