O chefe do Executivo de Goiânia, Sandro Mabel, junto ao presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Carlos Alberto França, firmaram dois acordos para melhorar a administração financeira do município e aprimorar a utilização dos recursos públicos, assegurando maior eficiência no controle das despesas. A cerimônia foi realizada no Salão Nobre da Presidência do TJ-GO, nesta sexta-feira (31/1).
O primeiro acordo prevê a adesão de Goiânia a um sistema que permite ao município acessar 70% dos valores de depósitos judiciais referentes a processos nos quais é parte. Essa iniciativa busca facilitar o fluxo de caixa, permitindo o pagamento de obrigações de curto prazo com menor repercussão financeira.
“Este convênio possibilita à prefeitura utilizar 70% dos depósitos recursais de ações contra o município, similar ao que o Estado de Goiás já realiza, para que possamos direcionar esses recursos, neste período complicado, para a saúde, educação e outras áreas da administração”, enfatizou o prefeito.
O presidente Carlos Alberto França reconheceu os desafios financeiros que a Prefeitura de Goiânia está enfrentando no início da administração e destacou o papel do prefeito na formalização dos acordos. “No contexto, a prefeitura passa a ter acesso a 70% dos montantes de depósitos judiciais em processos em que está implicada”, ressaltou o desembargador.
O segundo acordo estabelece que a prefeitura delegue ao TJ-GO a administração das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), assegurando que os pagamentos sejam efetuados diretamente pelo tribunal. Sandro Mabel sublinhou a relevância da iniciativa, considerando que o município de Goiânia não possui uma conta centralizadora.
Conforme o prefeito, este convênio permite a centralização dos processos judiciais, garantindo que a prefeitura realize os pagamentos de maneira mais eficiente e rápida. “Isto será benéfico para todos os envolvidos”, declarou. Com isso, a prefeitura diminui gastos administrativos e previne bloqueios nas contas públicas.
O presidente Carlos Alberto França esclareceu que o Tribunal de Justiça será encarregado dos pagamentos das RPVs devidas pela prefeitura. “A prefeitura irá transferir o montante para o tribunal, em uma conta única, para que possamos gerenciar os pagamentos, como já fazemos com o Estado de Goiás. Isso agiliza o processo para os credores, após o trânsito em julgado da sentença e a definição do valor do crédito do cidadão que ganhou a ação. Em seguida, o tribunal realiza o pagamento”, detalhou.
Para o prefeito, os dois convênios firmados com o Tribunal de Justiça constituem um avanço significativo na busca pelo equilíbrio financeiro da prefeitura neste início de gestão. “Esses acordos são extremamente úteis, principalmente em um momento em que necessitamos de recursos financeiros. Minha principal preocupação é com a área da saúde, que enfrenta desafios. Temos passado por períodos de tensão com a compra de medicamentos, manutenção de UTIs e fornecimento de alimentação. Esse acordo com o Tribunal de Justiça vai nos auxiliar a superar essa fase complicada”, comentou.
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia
Fonte: Prefeitura de Goiânia
