Após a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), a Caverna Terra Ronca I – um dos ícones do Parque Estadual de Terra Ronca (PETeR) – será incorporada oficialmente ao patrimônio do Estado de Goiás. A medida representa um marco na proteção de um dos maiores complexos de cavernas da América do Sul.
A Caverna Terra Ronca I, um dos principais atrativos naturais do estado e símbolo do ecoturismo goiano, está localizada dentro da Fazenda Terra Ronca, na região Nordeste de Goiás. A área, até então de propriedade privada, agora passa a integrar, de maneira definitiva, os bens do Estado, graças a um processo de desapropriação amigável viabilizado pela atuação da PGE-GO.
A conquista foi consolidada após decisão do juiz Gabriel Carneiro Santos Rodrigues, da Comarca de São Domingos (GO), que autorizou o registro do contrato extrajudicial de desapropriação entre o Estado de Goiás e os herdeiros do antigo proprietário da fazenda. A sentença também permitiu a retificação do nome no registro do imóvel, superando inconsistências causadas por práticas comuns no passado, como o uso de apelidos e nomes distintos nos documentos, reflexo de um contexto histórico de pobreza, analfabetismo e informalidade documental na região.
A procuradora Cláudia Marçal, responsável pelo caso, destacou que a decisão tem forte impacto social e ambiental, além de refletir uma atuação moderna por parte da PGE, que utilizou mudanças recentes na legislação para tornar o processo mais célere. A nova norma permite a celebração de contratos administrativos com validade jurídica equivalente à de escritura pública, o que reduziu burocracias e acelerou a desapropriação.
Criado em 1989, o Parque Estadual de Terra Ronca é um dos maiores e mais belos refúgios naturais do país. Abrangendo os municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, ele é conhecido por sua biodiversidade e pelas formações geológicas únicas, que atraem pesquisadores, turistas e amantes da natureza do Brasil e do mundo. A Caverna Terra Ronca I é um de seus cartões-postais – e, agora, pertence oficialmente ao povo goiano.
A desapropriação da área onde se localiza a Caverna Terra Ronca I traz impactos ambientais altamente positivos, especialmente por se tratar de uma região sensível e de grande relevância ecológica e espeleológica. Abaixo, destaco os principais efeitos:
✅ Impactos Ambientais Positivos da Desapropriação
1. Fortalecimento da proteção ambiental
Com a caverna sob domínio oficial do Estado, o local passa a contar com gestão pública direta, o que facilita a implementação de políticas de preservação, fiscalização e combate a práticas ilegais, como desmatamento, mineração irregular ou turismo predatório.
2. Preservação de ecossistemas únicos
O Parque Estadual de Terra Ronca abriga um dos mais importantes complexos espeleológicos da América do Sul, com biodiversidade própria de ambientes cavernícolas. A desapropriação ajuda a evitar interferências privadas que poderiam impactar o equilíbrio ecológico local, especialmente da fauna adaptada às cavernas (como morcegos, insetos endêmicos e micro-organismos únicos).
3. Acesso a recursos para conservação
Ao se tornar patrimônio estadual, a área passa a ter prioridade em investimentos públicos e pode receber mais facilmente recursos estaduais e federais destinados à conservação, estudos científicos e infraestrutura sustentável de visitação.
4. Regulação e ordenamento do turismo
O turismo em cavernas requer normas específicas para evitar degradação. A posse estatal permite a criação e aplicação de regras claras de uso público, com foco em ecoturismo sustentável e na educação ambiental, garantindo que as visitas não prejudiquem o patrimônio natural.
5. Facilitação de pesquisas científicas
Com a área sob controle público, pesquisadores e universidades terão mais facilidade de acesso e autorização para estudos ambientais, o que favorece a produção de conhecimento científico sobre cavernas, clima, geologia e biodiversidade.
❗Riscos reduzidos com a desapropriação:
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Redução da possibilidade de uso indevido da terra (como agropecuária ou loteamento);
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Fim de conflitos sobre propriedade que poderiam atrasar ações de conservação;
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Maior controle sobre atividades humanas que ameaçam a integridade da caverna.
Essa medida, portanto, não apenas protege um patrimônio natural de valor imensurável, como também fortalece políticas públicas de meio ambiente, educação e turismo sustentável em Goiás.
